SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ - 001/2023
BANCA: FGV
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SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO
QUADRO POLICIAL MILITAR (QPMP-0) PARA O ANO DE 2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.
EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2023 - SEPM, EM 25 DE MAIO DE 2023
O Secretário de Estado de Polícia Militar, no uso
de suas atribuições legais e com a autorização
do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Rio de Janeiro, exarada no bojo do processo administrativo
SEI-350133/000036/2022, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio
de Janeiro n° 182, de 29 de setembro de 2022, torna público o Edital que regula
o concurso público para seleção e ingresso de candidatos para preenchimento de vagas
no Curso de Formação de Soldados Policiais Militares da Secretaria de Estado de
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFSd/SEPM-2023), para o provimento
de 2.000 (duas mil) vagas, de acordo com as normas estabelecidas na
Constituição Federal de 1988, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no
Estatuto dos Policiais Militares (Lei n.º 443, de 01 de julho de 1981); e
mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso será regido pelo presente Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus
anexos e eventuais retificações, e executado pela
Secretaria de Estado de Polícia Militar, por
meio da Diretoria de Recrutamento e Seleção de
Pessoal (SEPM/DRSP) e demais órgãos
internos envolvidos, em conjunto com a Fundação
Getulio Vargas (FGV). (Redação alterada pela RETIFICAÇÃO Nº 02, de 09 de
janeiro de 2024).
1.2. A realização da inscrição implica na
concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia
expressa a quaisquer outras.
1.2.1. No momento da inscrição, o candidato
deverá assinalar a concordância com os termos que constam deste Edital, bem
como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam
tratados e processados, de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso
público, com a aplicação dos critérios de avaliação
e seleção, autorizando expressamente a divulgação dos seus nomes, números de
inscrição, critérios de desempate e das suas notas, em observância aos princípios
da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos
termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
1.3. O Concurso Público de que trata o presente Edital terá validade de 02
(dois) anos, a contar da publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de
Janeiro, da relação nominal do primeiro
grupo de candidatos aprovados e convocados para
matrícula e ingresso na Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), prorrogáveis por
igual período a critério da Administração,
com o fito de iniciar o Curso de Formação de
Soldados Policiais Militares da Secretaria de Estado de Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro (CFSd/SEPM-2023), que embora obrigatório não é etapa
do certame.
1.3.1. Em obediência às vedações impostas nos
incisos do artigo 8° da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 178, de 13 de janeiro de 2021,
que disciplina a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Novo Regime de
Recuperação Fiscal, as nomeações para completamento
das vagas previstas neste Edital poderão ocorrer de maneira fracionada, sendo
convocados grupos de candidatos para ingresso na PMERJ durante o período de
validade do concurso que terá prazo conforme estabelecido no subitem 1.3.
1.4. As inscrições para este Concurso
Público serão realizadas via Internet ou presencialmente,
conforme especificado no item 5.
1.5. Qualquer cidadão é parte legítima para
impugnar o Edital devendo encaminhar e-mail para notificacao@ibade.org.br, em
até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do Edital. Após esse prazo a
oportunidade de impugnação administrativa estará preclusa.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao
Concurso Público serão divulgados no site:
https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmerj24,
podendo a informação ser replicada para o
site https://sepm.rj.gov.br. O presente Edital e os
resultados finais das etapas serão publicados
no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
(Redação alterada pela RETIFICAÇÃO Nº 02, de
09 de janeiro de 2024).
1.7. O candidato deverá acompanhar as
notícias relativas a este Concurso Público no site citado no subitem 1.6,
pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão nele
divulgadas.
1.8. Os conteúdos programáticos para a prova
escrita objetiva estão disponíveis no ANEXO II.
1.9. O Edital e seus Anexos estarão
disponíveis na íntegra no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmerj24
para consulta e impressão. (Redação alterada
pela RETIFICAÇÃO Nº 02, de 09 de janeiro de 2024)
1.10. A Coordenação do concurso será de
responsabilidade da Diretoria de Recrutamento e
Seleção de Pessoal (DRSP), situada na Avenida
Marechal Fontenelle, nº 2.906, bairro Jardim
Sulacap, Rio de Janeiro, RJ.
VAGAS e CARGOS
TOTAL VAGAS IMEDIATAS DE SOLDADOS:
2.000 (dois mil)
TOTAL VAGAS CADASTRO DE SOLDADOS:
2.000 (dois mil)
REMUNERAÇÃO Aluno Soldado:
a remuneração básica inicial para a graduação de Aluno Soldado
PM é de R$ R$ 2.956,41 (dois mil novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta
e um centavos).
REMUNERAÇÃO Soldado:
a remuneração básica passa a ser R$ 5.233,88 (cinco mil duzentos e
trinta e três reais e oitenta e oito centavos).
