PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARÁ - CFP/ BM / CBMPA / 2023

BANCA: Cebraspe

 

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ (CBMPA)

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)

CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (CFP)

 

EDITAL Nº 1 – CBMPA – CFP/BM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ (CBMPA) e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD), no uso das suas atribuições legais, TORNAM PÚBLICA a realização do concurso público destinado à admissão ao Curso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar (CFP/BM/2023), mediante as condições estabelecidas neste edital.

 

1 DAS NORMAS APLICÁVEIS

Constituição Federal da República Federativa do Brasil; Constituição do Estado do Pará; Lei Federal nº 4.375/1964 (Serviço Militar); Decreto Federal nº 57.654/1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar); Lei Estadual nº 5.251/1985 (Estatuto da Polícia Militar do Pará), e suas alterações; Lei Estadual nº 6.626/2004 (dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Pará), e suas alterações; Lei Estadual nº 5.731/1992 (dispõe sobre a organização básica do CBMPA); Lei Estadual nº 9.881, de 31 de março de 2023 (Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros); Lei Estadual nº 9.161/2021 (Código de Ética e Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Pará); Portarias nº 645, de 26 de novembro de 2007 e nº 376, de 21de setembro de 2023 (dispõem sobre o Exame Físico) e demais normas pertinentes.

 

2 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 O concurso público será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD).

2.1.1 O acompanhamento e a supervisão de todo o processo de seleção pública, bem como as deliberações que se fizerem necessárias objetivando o desenvolvimento regular do certame, serão feitos pela Comissão do Concurso, designada pela Portaria nº 406/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará em 11 de outubro de 2023.

2.1.2 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.

2.2 O presente concurso público destina-se a selecionar 1.823 (mil oitocentos e vinte e três) candidatos à admissão ao Curso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar – CFP/BM/2023.

2.3 A seleção de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas:

a) 1ª Etapa – avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, abordando as disciplinas dos objetos de avaliação constantes no Anexo II, de responsabilidade do Cebraspe;

b) 2ª Etapa – avaliação psicológica, de caráter eliminatório, compreendendo testes psicológicos (teste de personalidade, de inteligência e de habilidades especificas) e entrevista, de responsabilidade do Cebraspe;

c) 3ª Etapa – avaliação de saúde, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

d) 4ª Etapa – teste de avaliação física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

e) 5ª Etapa – investigação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CBMPA.

2.3.1 A 5ª Etapa – investigação dos antecedentes pessoais dar-se-á durante o transcurso do concurso público por meio de investigação no âmbito social, funcional, civil e criminal do candidato.

2.4 Todas as etapas serão realizadas nas seguintes cidades do Estado do Pará: Altamira, Belém e Região Metropolitana, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém.

2.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

2.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais e comunicados a serem publicados para o concurso público obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF.

2.6 As admissões no CFP/BM estão condicionadas aos requisitos estabelecidos nos itens 2 e 3 deste edital, à ordem final de classificação dos candidatos aprovados nas etapas do concurso público, à necessidade de serviço e a disponibilidade orçamentária-financeira do Governo do Estado do Pará, durante o prazo de validade do concurso, qual seja 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do CBMPA.

2.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Pará, bem como aqueles que forem divulgados na internet, nos endereços eletrônicos do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/cbm_pa_23_cfp) e do Diário Oficial do Estado do Pará (https://www.ioepa.pa.br).

2.8 O candidato ficará responsável por todas as despesas decorrentes da realização das etapas deste concurso, bem como para fins de habilitação visando à matrícula e a incorporação no efetivo do CBMPA.

2.9 O cronograma inicial para a realização deste concurso público é o descrito no Anexo I deste edital, sujeito a eventuais alterações, devidamente motivadas.

2.10 Os candidatos incorporados estarão sujeitos ao foro castrense e à legislação militar do Estado do Pará, em especial à Lei Estadual nº 5.251/1985, à Lei Estadual nº 6.626/2004 e à Lei Estadual nº 9.161/2021.

 

VAGAS e CARGOS

TOTAL VAGAS Praças do Corpo de Bombeiros Militar: 1.823 (um mil e oitocentos e vinte e três).

REMUNERAÇÃO Aluno Soldado: remuneração no valor de R$ 1.320,03 (mil e trezentos e vinte reais e três centavos).

REMUNERAÇÃO Soldado BM: remuneração de R$ 4.923,71 (quatro mil e novecentos e vinte e três reais e setenta e um centavos).

 

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