PMPE 2024 - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO - Cargo de Oficial e Praça da Polícia Militar de Pernambuco

BANCA: Instituto AOCP

 

 PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS nº 83 de 10 de novembro de 2023

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011 e em atendimento a autorização contida na Resolução nº 008, de 28 de julho de 2023, da Câmara de Política de Pessoal (CPP), homologada pelo Ato Governamental nº 5432 de 31 de julho de 2023, publicada no DOE nº 143 de 1º de agosto de 2023, bem como os termos da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 e suas alterações (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), a Lei Complementar nº 352, de 23 de março de 2017 e suas alterações, da Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, e suas alterações (Ingresso nas Corporações Militares do Estado) e da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco).

RESOLVEM:

I. Abrir Concurso Público para o preenchimento de 300 (trezentas) vagas no Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), no posto inicial de 2° Tenente e de 2.400 (duas mil e quatrocentas) vagas na Qualificação Policial Militar Geral da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, cuja execução obedecerá às normas constantes da Constituição do Estado de Pernambuco, e alterações, da Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e alterações, deste Edital e em outras que poderão vir a integrá-lo, sob a forma de comunicados e avisos.

II. Determinar que o concurso público de que trata o item anterior terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da primeira homologação do seu resultado final, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Secretaria de Administração e Secretaria de Defesa Social.

III. Esclarecer que os candidatos que vierem a ocupar cada um dos respectivos Cargos da PMPE que trata o Item I desta Portaria Conjunta serão submetidos ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 6.783/1974 e alterações.

IV. Ratificar que a Comissão Coordenadora, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do Concurso Público para o provimento de 2.400 (duas mil e quatrocentas) vagas para Qualificação Policial Militar Geral, na graduação inicial de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) é a instituída pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 53 do dia 08 de agosto de 2023, publicada no DOE nº 149 do dia 09 de agosto de 2023.

V. Ratificar que a Comissão Coordenadora, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do Concurso Público para o provimento de 300 (trezentas) vagas para Quadro de Oficiais PM, no posto inicial de 2º Tenente da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) é a instituída pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 55 do dia 08 de agosto de 2023, publicada no DOE nº 149 do dia 09 de agosto de 2023.

VI. Autorizar que o certame seja executado pelo Instituto AOCP, que será responsável pela criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

VII. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, a que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.

1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de2 (dois) anosa contar da data da primeira homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério das Secretarias de Administração e de Defesa Social do estado de Pernambuco.

1.3 O concurso para os cargos de que trata este Edital compreenderá provas para aferir conhecimentos e habilidades conforme descrito neste Edital.

1.4 Os requisitos e as atribuições dos cargos, cronograma e conteúdos programáticos da Prova Objetiva encontram-se descritos neste Edital.

1.5 Não serão fornecidas por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

1.6 As Provas Objetiva e Redação serão realizadas nas cidades de Recife/Região Metropolitana, Caruaru e Petrolina, estado de Pernambuco, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

1.6.1 Ao efetuar inscrição, o candidato optará por uma cidade para realização das provas.

1.6.2 Não será permitido ao candidato alterar a cidade de realização da prova Objetiva e redação.

1.7 Este Edital é público, amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é responsabilidade exclusiva do candidato inscrito a leitura do Edital, não podendo alegar desconhecimento das informações nele constante.

2- VAGAS e CARGOS

TOTAL VAGAS Soldado da Polícia Militar: 2.400

TOTAL VAGAS 2° Tenente da Polícia Militar: 300

REMUNERAÇÃO POLICIAL MILITAR GERAL: Na Qualificação Policial Militar Geral, na graduação inicial de Soldado, fará jus ao soldo de 3.419,88 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).

REMUNERAÇÃO OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR: No Quadro de Oficial da Polícia Militar, no posto de 2°Tenente, de acordo com a legislação de remuneração vigente no estado de Pernambuco, perceberá soldo no valor de R$ 10.855,91 (dez mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos).

 

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