PMPE 2024 - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO - Cargo de
Oficial e Praça da Polícia Militar de Pernambuco
BANCA: Instituto AOCP
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS
nº 83 de 10 de novembro de 2023
A SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE
DEFESA SOCIAL tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de
dezembro de 2011 e em atendimento a autorização contida na Resolução nº 008, de
28 de julho de 2023, da Câmara de Política de Pessoal (CPP), homologada pelo
Ato Governamental nº 5432 de 31 de julho de 2023, publicada no DOE nº 143 de 1º
de agosto de 2023, bem como os termos da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974
e suas alterações (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), a Lei
Complementar nº 352, de 23 de março de 2017 e suas alterações, da Lei
Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, e suas alterações (Ingresso nas
Corporações Militares do Estado) e da Lei Complementar nº 470, de 21 de
dezembro de 2021 (Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de
Pernambuco).
RESOLVEM:
I. Abrir Concurso Público para
o preenchimento de 300 (trezentas) vagas no Quadro de Oficiais da Polícia
Militar de Pernambuco (PMPE), no posto inicial de 2° Tenente e de 2.400 (duas
mil e quatrocentas) vagas na Qualificação Policial Militar Geral da Polícia
Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, cuja execução obedecerá
às normas constantes da Constituição do Estado de Pernambuco, e alterações, da
Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e alterações, deste Edital e em
outras que poderão vir a integrá-lo, sob a forma de comunicados e avisos.
II. Determinar que o concurso
público de que trata o item anterior terá validade de 02 (dois) anos, a contar
da data da primeira homologação do seu resultado final, a ser publicado no
Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a
critério da Secretaria de Administração e Secretaria de Defesa Social.
III. Esclarecer que os
candidatos que vierem a ocupar cada um dos respectivos Cargos da PMPE que trata
o Item I desta Portaria Conjunta serão submetidos ao Estatuto dos Policiais
Militares do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 6.783/1974 e
alterações.
IV. Ratificar que a Comissão
Coordenadora, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do
Concurso Público para o provimento de 2.400 (duas mil e quatrocentas) vagas
para Qualificação Policial Militar Geral, na graduação inicial de Soldado da
Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) é a instituída pela Portaria Conjunta
SAD/SDS nº 53 do dia 08 de agosto de 2023, publicada no DOE nº 149 do dia 09 de
agosto de 2023.
V. Ratificar que a Comissão
Coordenadora, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do
Concurso Público para o provimento de 300 (trezentas) vagas para Quadro de
Oficiais PM, no posto inicial de 2º Tenente da Polícia Militar de Pernambuco
(PMPE) é a instituída pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 55 do dia 08 de agosto
de 2023, publicada no DOE nº 149 do dia 09 de agosto de 2023.
VI. Autorizar que o certame
seja executado pelo Instituto AOCP, que será responsável pela criação dos
instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos
resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
VII. Esta Portaria Conjunta
entra em vigor na data de sua publicação.
1. DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público, a que
se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP, com sede na
Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR,
endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br
e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.
1.2 O Concurso Público
destina-se ao provimento de vagas existentes, de acordo com a Tabela 2.1 deste
Edital e tem prazo de validade de2 (dois) anosa contar da data da
primeira homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual
período a critério das Secretarias de Administração e de Defesa Social do
estado de Pernambuco.
1.3 O concurso para os cargos
de que trata este Edital compreenderá provas para aferir conhecimentos e
habilidades conforme descrito neste Edital.
1.4 Os requisitos e as
atribuições dos cargos, cronograma e conteúdos programáticos da Prova Objetiva
encontram-se descritos neste Edital.
1.5 Não serão fornecidas por
telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de
realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente,
as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no
endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1.6 As Provas Objetiva e
Redação serão realizadas nas cidades de Recife/Região Metropolitana, Caruaru e
Petrolina, estado de Pernambuco, podendo ser aplicada também em cidades
vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do
município.
1.6.1 Ao efetuar inscrição, o
candidato optará por uma cidade para realização das provas.
1.6.2 Não será permitido ao candidato
alterar a cidade de realização da prova Objetiva e redação.
1.7 Este Edital é público,
amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição
no certame. Portanto, é responsabilidade exclusiva do candidato inscrito a
leitura do Edital, não podendo alegar desconhecimento das informações nele
constante.
2- VAGAS e CARGOS
TOTAL VAGAS Soldado
da Polícia Militar: 2.400
TOTAL VAGAS 2° Tenente da
Polícia Militar: 300
REMUNERAÇÃO POLICIAL
MILITAR GERAL: Na Qualificação Policial Militar Geral, na graduação
inicial de Soldado, fará jus ao soldo de 3.419,88 (três mil, quatrocentos e
dezenove reais e oitenta e oito centavos).
REMUNERAÇÃO OFICIAL DA
POLÍCIA MILITAR: No Quadro de Oficial da Polícia Militar, no posto
de 2°Tenente, de acordo com a legislação de remuneração vigente no estado de
Pernambuco, perceberá soldo no valor de R$ 10.855,91 (dez mil, oitocentos e
cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos).
