TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - 2024

BANCA: FGV

 

VIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, NOS

CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DOS QUADROS DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL

DE 1º E 2º GRAUS DA PRIMEIRA REGIÃO.

EDITAL N. 1/2024

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas, no período indicado neste Edital, inscrições para o VIII Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da Primeira Região,

de acordo com o disposto no presente Edital.

 

 

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa o preenchimento de vagas, bem como à formação de cadastro de reserva, para os cargos constantes no Anexo III deste Edital, observado o prazo de validade deste certame.

1.1.1 Durante o prazo de validade do VIII Concurso Público, o preenchimento das vagas obedecerá ao critério de alternância entre remoção de servidores de que trata a Resolução Presi 22/2017, e nomeação de candidatos, nessa ordem, a partir da data da publicação da homologação do resultado final do certame no Diário Oficial da União - Seção 3, bem como para os cargos que forem criados dentro do prazo de validade do

concurso e não foram oferecidos neste Edital de Abertura das inscrições.

1.1.2 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência na forma do § 2º do artigo 5º da Lei n. 8.112/1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto n. 9.508/2018, em conformidade a Lei n 13.146/2015 e suas alterações.

1.1.3 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos), nos termos da Resolução n. 203/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e suas alterações, e da Lei n. 12.990/2014.

1.1.4 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso, 3% (três por cento) serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem indígenas, nos termos da Resolução n. 512/2023, do CNJ.

1.2 O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do TRF1, nos termos do Art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.

1.3 O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.

1.4 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.

1.5 As nomeações para o provimento de vagas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos discriminados no Anexo II deste Edital e de cadastro de reserva para eventual provimento durante o prazo de validade previsto neste Edital ficam condicionadas ao atendimento das disposições da Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016, bem como ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual

dos respectivos exercícios de vigência do concurso.

 

 

VAGAS e CARGOS

 

TOTAL VAGAS: 17 (dezessete).

TOTAL VAGAS CADASTRO: Formação de Cadastro Reserva de pessoal.

REMUNERAÇÃO: de R$ 8.529,65 até R$ 16.035,69

 

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