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Questão: 5741 / QT-17204

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: SIMAE - SC

Cargo: Contador

Disciplina: Direito Administrativo

Segundo o artigo 17, §2º da Lei nº 14.133/2021: “as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma ____________, admitida a utilização da forma ____________, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A -

presencial – eletrônica

B -

eletrônica – presencial

C -

eletrônica – eletrônica

D -

aberta – fechada

E -

fechada – aberta

Questão: 5742 / QT-17205

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: SIMAE - SC

Cargo: Contador

Disciplina: Direito Administrativo

Com base no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação:

A -

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

B -

Para aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de doenças comuns definidas pelo Ministério da Saúde.

C -

Quando a iniciativa privada tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

D -

Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico sem notória especialização.

E -

Para contratação de associação de pessoas com deficiência, com fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da administração pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

Questão: 5743 / QT-17206

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: SIMAE - SC

Cargo: Contador

Disciplina: Direito Tributário

São pessoas jurídicas alcançadas pela imunidade tributária do artigo 150, VI, alínea c da Constituição Federal, atendidos os requisitos da lei, EXCETO:

A -

Partidos políticos.

B -

Entidades sindicais.

C -

Entidades de assistência social.

D -

Indústrias alimentícias da cadeia da cesta básica.

E -

Instituições de educação.

Questão: 5744 / QT-17207

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: SIMAE - SC

Cargo: Contador

Disciplina: Direito Administrativo

São procedimentos auxiliares das licitações públicas:

I. Pós-qualificação.

II. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

III. Melhor técnica e preço.

Quais estão corretos?

A -

Apenas I.

B -

Apenas II.

C -

Apenas III.

D -

Apenas I e II.

E -

I, II e III.

Questão: 5745 / QT-17208

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: SIMAE - SC

Cargo: Contador

Disciplina: Direito Tributário

A respeito dos princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir:
I. A vedação à confiscabilidade proíbe a instituição de quaisquer tributos com caráter de absorção substancial da propriedade privada, sem a proporcional indenização. II. O princípio da uniformidade geográfica (ou tributária) prevê a instituição de tributos federais de modo não uniforme em todo o território. III. O princípio da incapacidade contributiva, como projeção do postulado da concentração tributária, tem por objetivo a consecução do ideal de injustiça fiscal ou justiça favorecedora.
Quais estão corretas?

A -

Apenas I.

B -

Apenas II.

C -

Apenas III.

D -

Apenas I e II.

E -

I, II e III.

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