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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.152 de 11.561
Questão: 5756 / QT-17219
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: SIMAE - SC
Cargo: Contador
Disciplina: Direito Constitucional
Com relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:
I. Haverá juízo ou tribunal de exceção. II. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu. III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Quais estão corretas?

-

Apenas I.

-

Apenas II.

-

Apenas III.

-

Apenas I e II.

-

I, II e III.
Questão: 5757 / QT-17220
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: SIMAE - SC
Cargo: Contador
Disciplina: Direito Constitucional
Segundo o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal: “a todos, no âmbito ______________, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

-

administrativo, exclusivamente

-

judicial, exclusivamente

-

extrajudicial, exclusivamente

-

judicial e administrativo

-

informal e burocrático
Questão: 5758 / QT-17221
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: SIMAE - SC
Cargo: Contador
Disciplina: Direito Constitucional
Conforme estabelece o artigo 54 da Constituição Federal, são atribuições do Presidente da República, EXCETO:

-

Fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.

-

Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

-

Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

-

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio. 

-

Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento.
Questão: 5759 / QT-17222
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: SIMAE - SC
Cargo: Contador
Disciplina: Direito Constitucional
Nos termos do artigo 7º, XVI da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: “a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em ___________ por cento à do normal”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

-

quinze

-

vinte

-

trinta

-

cinquenta

-

sessenta
Questão: 5760 / QT-17223
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: SIMAE - SC
Cargo: Contador
Disciplina: Direito Administrativo
Servidor público titular de cargo efetivo que passa ao exercício de cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, configura exemplo de:

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Recondução.

-

Reversão.

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Readaptação.

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Exoneração.

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Demissão. 
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