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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.165 de 11.561
Questão: 5821 / QT-17749
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Constitucional
      João é cidadão brasileiro que viveu no exterior por muitos anos. Durante esse tempo, ele se casou com Emma, cidadã estrangeira, e o casal teve dois filhos. Recentemente, a família decidiu vir para o Brasil e João está preocupado com os direitos e a nacionalidade de seus filhos e sua esposa no Brasil. João deseja saber se seus filhos, nascidos no exterior, têm direito à nacionalidade brasileira.

Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, os filhos de João

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terão direito à nacionalidade brasileira somente se residirem no Brasil.

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podem ter direito à nacionalidade brasileira se forem registrados em uma repartição brasileira competente.

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não têm possibilidade de obterem a nacionalidade brasileira nem o direito a ela, pois nasceram fora do território nacional.

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só teriam direito à nacionalidade brasileira se Emma, sua esposa, também fosse brasileira.

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têm direito à nacionalidade brasileira automaticamente, independentemente de registro em repartição brasileira.
Questão: 5822 / QT-17750
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Constitucional
      Em determinado país, o Poder Legislativo, formado por deputados e senadores, pode destituir o chefe de governo por meio de um voto de desconfiança, mas o chefe de Estado não pode ser destituído dessa forma.

Nessa situação hipotética, o sistema de governo adotado pelo país em questão é denominado

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ditadura.

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monarquia absolutista.

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presidencialismo.

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parlamentarismo.

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semipresidencialismo.
Questão: 5823 / QT-17751
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Constitucional
      Em um município brasileiro, determinado jornalista escreveu um artigo criticando duramente o governo nas esferas municipal, estadual e federal, no qual expôs didaticamente suas ideias. Após a publicação, ele foi preso sob a alegação de subversão contra o Estado.

Nessa situação hipotética, em relação ao jornalista, houve violação do direito

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à educação.

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à propriedade.

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à liberdade de expressão.

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ao trabalho.

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à saúde.
Questão: 5824 / QT-17752
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Constitucional
      Lídia foi alvo de uma busca domiciliar pela polícia sem um mandado judicial e sem qualquer justificativa, apenas por suspeita de envolvimento em atividades ilícitas.

Nessa situação hipotética, conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, foi violado o direito de Lídia à

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privacidade.

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proteção judicial.

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vida.

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integridade pessoal.

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liberdade de expressão.
Questão: 5825 / QT-17753
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Administrativo
       Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração administrativa. Utilizando os poderes administrativos que competem ao seu cargo, o referido servidor público decidiu aplicar sanções à empresa e ordenar a interrupção imediata das atividades.

Nessa situação hipotética, o servidor fez uso do poder administrativo

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normativo.

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disciplinar.

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hierárquico.

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de polícia.

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regulamentar.
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