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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.187 de 11.561
Questão: 5931 / QT-17859
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Técnico em Informática
Disciplina: Direito Constitucional
Se uma empresa decidir não contratar mulheres para determinadas funções sob a alegação, equivocada, de que tais funções são inadequadas para elas, tal fato caracterizará violação, pela empresa, do princípio constitucional da

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legalidade.

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igualdade.

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dignidade da pessoa humana.

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segurança jurídica.

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eficiência. 
Questão: 5932 / QT-17860
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Técnico em Informática
Disciplina: Direito Constitucional
    Pedro foi preso em flagrante, mas alegou que sua prisão foi ilegal porque não houve comunicação imediata da sua prisão à sua família e à autoridade judiciária competente.

Nessa situação hipotética, entre os direitos fundamentais, Pedro teve violado o direito

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à segurança.

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à propriedade.

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à liberdade de expressão.

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à intimidade.

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ao devido processo legal.
Questão: 5933 / QT-17861
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Técnico em Informática
Disciplina: Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o objetivo primordial dos direitos e liberdades nela proclamados é

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impor restrições aos direitos individuais em prol do bem-estar coletivo.

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estabelecer direitos exclusivamente para grupos minoritários.

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garantir o bem-estar social de todos os indivíduos, a qualquer preço.

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assegurar a supremacia dos direitos civis sobre os direitos políticos.

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E proteger a dignidade humana e promover o desenvolvimento da personalidade de cada indivíduo.
Questão: 5934 / QT-17862
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Técnico em Informática
Disciplina: Direito Constitucional
Considerando as formas de governo e as diferenças entre chefia de Estado e chefia de governo, assinale a opção correta com referência ao exercício dessas chefias no sistema presidencialista brasileiro.  

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O Congresso Nacional assume a chefia de governo, e o presidente é o chefe de Estado.

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O presidente é o chefe de governo, e o presidente do STF é o chefe de Estado.

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O presidente é o chefe de governo, e o primeiro-ministro, que é o chefe da Casa Civil, é o chefe de Estado.

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O presidente é o chefe de Estado, e o vice-presidente é o chefe de governo.

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O presidente é simultaneamente chefe de Estado e chefe de governo.
Questão: 5935 / QT-17863
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Técnico em Informática
Disciplina: Direito Administrativo
No âmbito dos poderes da administração pública, a limitação, pela atividade estatal, do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público se deve ao exercício do poder

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autônomo.

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hierárquico.

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disciplinar. 

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regulamentar.

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de polícia.
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