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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.231 de 11.561
Questão: 6151 / QT-18129
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Ambiental
O Código Florestal considera como de utilidade pública 

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as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa. 

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a exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade. 

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as atividades de segurança nacional e proteção sanitária. 

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as atividades de pesquisa e extração de areia. 

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a regularização fundiária de assentamentos humanos em áreas urbanas consolidadas. 
Questão: 6152 / QT-18130
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Ambiental
Conforme a Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, o aglomerado rural assim definido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística constitui 

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um bloco de referência. 

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um núcleo urbano. 

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uma unidade regional. 

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uma localidade de pequeno porte.

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uma microrregião. 
Questão: 6153 / QT-18131
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Urbanístico
De acordo com a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, verificado que o loteamento não se encontra regularmente executado ou notificado pela prefeitura municipal, deverá o adquirente do lote 

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comunicar o Ministério Público. 

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suspender o pagamento das prestações restantes. 

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depositar o valor das prestações em juízo. 

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denunciar o loteador. 

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pedir anulação do registro. 
Questão: 6154 / QT-18132
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Civil
Segundo as disposições do Código Civil, é anulável o negócio jurídico 

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quando for indeterminável o seu objeto. 

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se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

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por incapacidade relativa do agente. 

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não revestido da forma prescrita em lei. 

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quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
Questão: 6155 / QT-18133
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Civil
A respeito da prescrição, assinale a opção correta. 

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Desde que expressa, a renúncia à prescrição poderá se dar antes de consumada. 

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A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, desde que o alegante seja o réu. 

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As pessoas jurídicas têm direito de ação contra os representantes legais que não alegarem oportunamente a prescrição. 

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A morte é causa de suspensão da prescrição contra os sucessores do falecido. 

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Desde que não haja prejuízo a terceiros, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. 
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