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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.232 de 11.561
Questão: 6156 / QT-18134
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Civil
Se um terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele era insolvente e o credor o ignorava, ocorrerá 

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a assunção de dívida. 

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a cessão de crédito.

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a compensação. 

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o pagamento com sub-rogação.

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a novação. 
Questão: 6157 / QT-18135
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Civil
A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre

I o fim da personalidade.
II o nome.
III a capacidade.
IV a propriedade.

Assinale a opção correta. 

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Apenas os itens I e IV estão certos. 

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Apenas os itens II e III estão certos. 

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Apenas os itens I, II e III estão certos. 

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Apenas os itens II, III e IV estão certos. 

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Todos os itens estão certos. 
Questão: 6158 / QT-18136
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Civil
Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo 

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da data da primeira assembleia geral. 

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da data do registro. 

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da publicação de sua inscrição no registro. 

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da data do conhecimento pelo interessado. 

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do início do funcionamento.
Questão: 6159 / QT-18137
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
No tocante a propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta. 

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As marcas notoriamente conhecidas são protegidas em todos os ramos de atuação, enquanto as marcas de alto renome registradas no Brasil são protegidas apenas em seu ramo de atuação. 

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O registro do objeto do direito industrial se destina à prova de anterioridade, enquanto o registro autoral da obra tem natureza constitutiva. 

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A vigência da patente de invenção possui prazo de vinte anos, prorrogável por igual período, contado a partir da data do depósito do pedido de patente. 

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São requisitos para a obtenção da concessão do direito industrial de patente: novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento. 

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O chamado “período de graça” é o prazo concedido ao inventor para divulgação de sua invenção, contado a partir do depósito do pedido de patente. 
Questão: 6160 / QT-18138
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das operações de transformação e encerramento das sociedades, assinale a opção correta. 

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Em caso de cisão, seja ela parcial ou total, a sociedade cindida extingue-se.

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O ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade. 

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A dissolução de uma companhia, em caso de falência, ocorre por deliberação da assembleia geral. 

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Na liquidação judicial, o liquidante nomeado pela assembleia geral, caso o estatuto seja silente a esse respeito. 

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A incorporação e a fusão são formas de extinção de uma companhia. 
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