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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.236 de 11.561
Questão: 6176 / QT-18154
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere aos membros de CIPAs e à estabilidade provisória do emprego desses membros, assinale a opção correta. 

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O mandato de empregado eleito como membro de CIPA terá a duração de um ano, sendo permitida uma reeleição. 

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Os representantes de CIPA serão eleitos entre os empregados interessados e que possuam filiação ao sindicato da classe respectiva.

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Membro eleito como suplente de CIPA não goza da estabilidade provisória, visto que tal estabilidade só se aplica aos membros titulares ou ao suplente que vier a assumir a vaga de membro titular. 

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A estabilidade do membro de CIPA constitui uma vantagem pessoal ao membro eleito. 

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Se a empresa for extinta, o membro eleito de CIPA terá o direito de receber uma indenização do período em que ainda teria estabilidade.
Questão: 6177 / QT-18155
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito do Trabalho

A respeito das relações de trabalho, assinale a opção correta no que se refere aos trabalhos autônomo, temporário e avulso. 

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O trabalhador avulso não terá direito ao recebimento de horas extras, mas somente às horas previstas inicialmente em contrato. 

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O trabalhador avulso não possui vínculo empregatício, mas possui os mesmos direitos de um trabalhador que possui vínculo empregatício. 

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O trabalhador temporário exerce uma atividade profissional para uma empresa, sem vínculo e sem subordinação, e negocia diretamente com o tomador dos serviços suas condições de trabalho. 

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O estivador portuário é um exemplo típico de trabalhador temporário. 

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O trabalhador autônomo é aquele contratado pela empresa por um prazo máximo de 90 dias para executar atividades em momentos de grande demanda. 
Questão: 6178 / QT-18156
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito do Trabalho
Caracteriza a suspensão do contrato individual de trabalho a hipótese de o empregado 

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comparecer em juízo para exercer função de jurado em tribunal do júri. 

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gozar de férias anuais remuneradas. 

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ausentar-se para cumprimento de exigência do serviço militar, tal como a apresentação anual de reservista. 

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gozar de licença-paternidade. 

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ser afastado em razão de penalidade disciplinar aplicada. 
Questão: 6179 / QT-18157
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito do Consumidor
Acerca do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, julgue os itens que se seguem.

I O comerciante somente será responsável, nos termos do CDC, quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.
II O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
III O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar a existência de culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.
IV O serviço não é considerado defeituoso em decorrência da adoção de novas técnicas.
V O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.

Assinale a opção correta. 

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Apenas os itens I e V estão certos. 

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Apenas os itens II e III estão certos. 

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Apenas os itens I, III e IV estão certos. 

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Apenas os itens II, IV e V estão certos. 

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Todos os itens estão certos. 
Questão: 6180 / QT-18158
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CAGEPA - PB
Cargo: Advogado
Disciplina: Direito do Consumidor
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, constitui relação jurídica de consumo à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) o 

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contrato de franquia firmado entre franqueador e franqueado. 

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contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão. 

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contrato de empreendimento habitacional promovido por sociedade cooperativa. 

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contrato firmado entre representante comercial autônomo e sociedade representada. 

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contrato previdenciário celebrado com entidade fechada de previdência complementar. 
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