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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.355 de 11.561
Questão: 6771 / QT-20586
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-MS
Cargo: Técnico de Nível Superior - Antropólogo - Antropologia
Disciplina: Antropologia
A Resolução CNJ Nº 287, publicada em 2019, estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Nesse texto lemos o seguinte trecho:

“Art. 7º A responsabilização de pessoas indígenas deverá considerar os mecanismos próprios da comunidade indígena a que pertença a pessoa acusada, mediante consulta prévia.

Parágrafo único. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena, nos termos do Art. 57 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio).”

O artigo citado está em consonância com o seguinte tema amplamente debatido no campo das relações entre antropologia e direito:

-

antropologia reversa; 

-

pluralismo jurídico;

-

antropologia simétrica; 

-

particularismo histórico;

-

direito penal.
Questão: 6772 / QT-20587
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-MS
Cargo: Técnico de Nível Superior - Antropólogo - Antropologia
Disciplina: Antropologia
A Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais, publicada em 1989 pela Organização Internacional do Trabalho, é amplamente conhecida por fundamentar o debate que envolve o trabalho dos antropológos em instâncias do judiciário.
Nos dois parágrafos do Art. 10 dessa convenção, afirma-se o seguinte:

1. Quando sanções sejam impostas pela legislação geral a membros dos povos mencionados, deverão ser levadas em conta as suas características econômicas, sociais e culturais.

2. Dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.

O procedimento que poderá ser solicitado ao antropólogo em situações envolvendo acusações criminais e minorias étnicas é o(a): 

-

relatório de pesquisa; 

-

trabalho de campo; 

-

etnografia; 

-

perícia antropológica;

-

documentário.
Questão: 6773 / QT-20588
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-MS
Cargo: Técnico de Nível Superior - Antropólogo - Antropologia
Disciplina: Antropologia
Comentando sobre as dificuldades inerentes às afirmações sobre a continuidade histórica de grupos indígenas, muitas vezes demandadas pelos operadores do direito ao antropólogo, João Pacheco de Oliveira afirma:

"A única continuidade que talvez possa ser possível de sustentar é aquela de, recusando o processo histórico vivido por tal grupo, mostrar como ele refabricou constantemente sua unidade e diferença face a outros grupos com os quais esteve em interação.”

O pressuposto antropológico que fundamenta esse princípio norteador das pesquisas sobre grupos indígenas é o de que:

-

as unidades étnicas são dinâmicas;

-

as unidades étnicas são multilineares;

-

a interação entre grupos desencadeia processos de aculturação;

-

o difusionismo cultural deve sempre ser considerado;

-

o evolucionismo cultural caracteriza as diferenças entre grupos distintos;
Questão: 6774 / QT-20589
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-MS
Cargo: Técnico de Nível Superior - Antropólogo - Antropologia
Disciplina: Antropologia
Em um dos capitulos do livro intitulado “A perícia antropológica em processos judiciais”, a antropóloga Maria Hilda Paraiso afirma que, nos laudos sobre a identidade de populações remanescentes:

“[a]s questões chave centram-se na comprovação da ‘ascendência’ indígena dos cutias remanescentes e na posse imemorial da terra, ou seja, a apresentação de provas históricas da presença continuada do grupo indígena na área que pleiteam.”

Para o antropólogo perito, a longa permanência de um grupo em um determinado território é evidenciada por:

-

espaços cemiteriais;

-

relatos etnográficos;

-

entrevistas em profundidade;

-

história oral;

-

história de vida.
Questão: 6775 / QT-20590
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-MS
Cargo: Técnico de Nível Superior - Antropólogo - Antropologia
Disciplina: Antropologia
João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que causara. Pouco após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, João faleceu sem deixar patrimônio para os seus dois filhos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:

-

devem cumprir a pena restritiva de direitos, além de ressarcir o dano;

-

devem apenas ressarcir o dano, sem cumprir a pena restritiva de direitos;

-

devem cumprir apenas a pena restritiva de direitos, sem ressarcir o dano;

-

não devem nem cumprir a pena restritiva de direitos nem ressarcir o dano;

-

não devem cumprir a pena restritiva de direitos, e somente devem ressarcir o valor principal do dano, sem juros.
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