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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.379 de 11.561
Questão: 6891 / QT-20866
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-MS
Cargo: Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social
Disciplina: Serviço Social
Os moradores do bairro de Patos apresentam relatos de perdas ocasionadas pela cheia do rio que corta o bairro. De acordo com relatos, a enchente produziu inúmeros desastres, levando o prefeito da cidade a decretar estado de calamidade pública. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são prestadas aos cidadãos em casos de calamidade pública são entendidas como benefícios:

-

de transferência de renda;

-

suplementares;

-

eventuais; 

-

de prestação de serviços; 

-

regionais.
Questão: 6892 / QT-20867
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-MS
Cargo: Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social
Disciplina: Serviço Social
Alcir é um assistente social que está iniciando o seu trabalho em um hospital público de grande porte. Sua chefia imediata solicita que ele paneje uma ação social para estabelecer benefícios a serem concedidos aos usuários.

Considerando a direção social da profissão e a legislação referente à política de saúde no Brasil, Alcir deve considerar prioritariamente o(a):

-

condição de morbi/mortalidade da população-alvo;

-

universalidade de direitos; 

-

orçamento necessário para instituir o benefício;

-

montante de recursos disponíveis e necessários;

-

garantia do controle social para acompanhar a ação.
Questão: 6893 / QT-20868
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-MS
Cargo: Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social
Disciplina: Serviço Social
Bernadete, de 65 anos, foi encaminhada à equipe de Serviço Social do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para saber sobre a sua aposentadoria. Durante o atendimento, a assistente social verificou que Bernadete, apesar de ter o tempo de contribuição necessário para aposentadoria por idade, não possui qualidade de segurada, e, portanto, não teria direito à aposentadoria.

Com base no entendimento do Estatuto da Pessoa Idosa inerente à Previdência Social, é correto afirmar que:

-

os benefícios da Previdência Social direcionados às pessoas idosas serão concedidos independente do tempo de contribuição, pois o fator prevalente é a idade igual ou superior a 65 anos;

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a perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício;

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as pessoas, a partir de 65 anos, têm o direito ao recebimento de sua aposentadoria por idade no valor mensal de um salário-mínimo, sendo necessário ter qualidade de segurado independente do tempo de contribuição previdenciária;

-

em caso de perda de qualidade de segurado, é garantida à pessoa com mais de 65 anos a aposentadoria por idade no valor mensal de um salário-mínimo, pois, devido à idade, não se considera o cálculo das contribuições anteriores para fins de definição do valor da aposentadoria;

-

o cálculo do valor da aposentadoria e pensão de pessoas com mais de 65 anos observará o tempo de contribuição e a qualidade de segurado do requerente, incidindo apenas sobre a quantia paga à Previdência Social no último ano antes do requerimento do benefício.
Questão: 6894 / QT-20869
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-MS
Cargo: Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social
Disciplina: Serviço Social
Ana, assistente social do Cras Margarida, foi convidada a realizar uma reunião com os usuários atendidos na Clínica da Família. O objetivo da reunião era explicar sobre o acesso a direitos e benefícios voltados a pessoas com deficiência. Ana não aceitou o convite, alegando que os usuários da saúde não são os mesmos da assistência social.

No que se refere aos usuários da política de assistência social, segundo a PNAS, é correto afirmar que se trata:

-

dos beneficiários de programas sociais de transferência de renda; portanto, somente os beneficiários do Programa Bolsa Família que frequentam a Clínica da Família são usuários da política de assistência social;

-

dos cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como pessoas com identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; logo os usuários da Clínica da Família também podem ser os do Cras;

-

apenas das pessoas que se encontram em situações de extrema pobreza que não envolvem condições de saúde; por isso, os usuários da Clínica da Família diferem daqueles da política de assistência social;

-

de todas as pessoas, independente da condição de renda ou de vulnerabilidade, que estejam inscritas no Cadastro Único, o que define que apenas um determinado percentual de usuários da Clínica da Família também podem ser usuários do Cras;

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de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situações de vulnerabilidade e riscos sociais cuja condição de saúde tenha sido gerada pela insuficiência de renda; portanto, alguns usuários da Clínica da Família podem ser usuários do Cras.
Questão: 6895 / QT-20870
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-MS
Cargo: Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social
Disciplina: Direito Constitucional
João foi acusado, pelo Ministério Público, da prática de crime contra o patrimônio, sendo-lhe aplicada pena restritiva de direitos, além da imposição do dever de reparar o dano que causara. Pouco após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, João faleceu sem deixar patrimônio para os seus dois filhos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que os dois filhos de João:

-

devem cumprir a pena restritiva de direitos, além de ressarcir o dano;

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devem apenas ressarcir o dano, sem cumprir a pena restritiva de direitos;

-

devem cumprir apenas a pena restritiva de direitos, sem ressarcir o dano;

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não devem nem cumprir a pena restritiva de direitos nem ressarcir o dano;

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não devem cumprir a pena restritiva de direitos, e somente devem ressarcir o valor principal do dano, sem juros.
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