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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.420 de 11.561
Questão: 7096 / QT-21661
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Itajubá - MG
Cargo: Operador de Áudio e Vídeo
Disciplina: Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá dispõe que os membros das Comissões Permanentes exercerão as funções inerentes a essa condição durante o período do seu mandato de 

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dois anos, que será coincidente com o da Mesa Diretora.

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dois anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.

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três anos, prorrogável por mais doze meses.

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quatro anos, improrrogáveis.
Questão: 7097 / QT-21662
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Itajubá - MG
Cargo: Operador de Áudio e Vídeo
Disciplina: Regimento Interno
As Comissões são compostas de Vereadores, em caráter permanente ou temporário, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre ela, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial aos interesses do Município, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração. Conforme dispõe a Resolução nº 979/2016, trata-se de comissão permanente, EXCETO:

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Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Comissão de Constituição, Legislação e Redação.

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Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. 

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Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Política Urbana.
Questão: 7098 / QT-21663
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Itajubá - MG
Cargo: Operador de Áudio e Vídeo
Disciplina: Regimento Interno
Conforme preconiza a Resolução nº 979/2016, as reuniões especiais da Câmara Municipal de Itajubá

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são realizadas, especificamente, para as comemorações, homenagens e entregas de Títulos Honoríficos outorgados pela Câmara.

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se realizam para início da legislatura e posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e para a instalação da sessão legislativa inicial de cada ano.

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serão destinadas a ouvir Secretários do Município, outras autoridades, personalidades, especialistas, representantes de comunidades de organizações populares e outros convidados, a requerimento de Vereador. 

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se realizam por meio das Comissões Permanentes para tratar de assuntos de relevante interesse público, instruir proposições a serem desenvolvidas e/ou em trâmite, mediante requerimento fundamentado de Vereador aprovado em Plenário por maioria simples, ou no âmbito da Comissão pertinente à matéria em questão.
Questão: 7099 / QT-21664
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Itajubá - MG
Cargo: Operador de Áudio e Vídeo
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica Municipal aduz que a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fins de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou do servidor que negar ou retardar a sua expedição, no prazo máximo de

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cinco dias.

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dez dias.

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quinze dias.

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trinta dias.
Questão: 7100 / QT-21665
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Itajubá - MG
Cargo: Operador de Áudio e Vídeo
Disciplina: Direito Financeiro
Três servidores públicos de Itajubá estavam discutindo a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município e proferiram as seguintes afirmações; analise-as.

I. Servidor I: a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo, instituídos em lei.
II. Servidor II: as contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara Municipal dentro de cento e vinte dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, assegurados ao prestador o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
III. Servidor III: concluído o julgamento das contas do exercício, o Presidente da Câmara enviará ao Tribunal de Contas, no prazo de quinze dias, cópia autenticada da resolução votada, promulgada e publicada, bem como das atas das sessões em que o pronunciamento da Câmara tiver verificado, com a relação nominal dos Vereadores presentes e o resultado numérico da votação.

Estão corretas as afirmações proferidas pelos servidores:

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I, II e III.

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III, apenas.

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I e II, apenas.

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II e III, apenas.
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