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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.453 de 11.561
Questão: 7261 / QT-22066
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Itajubá - MG
Cargo: Controlador Interno
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Itajubá prevê que a Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de janeiro, no primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa. A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará independentemente de número, sob a Presidência do:

-

Secretário da Casa Civil.

-

Presidente da mesa diretora. 

-

Chefe do poder executivo estadual.

-

Vereador mais idoso dentre os presentes.
Questão: 7262 / QT-22067
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Itajubá - MG
Cargo: Controlador Interno
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Tendo como base, exclusivamente, a Lei Orgânica de Itajubá, em relação às competências da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas. ( ) Promulgar as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário. ( ) Criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas do Poder Executivo, autarquia e fundação pública, bem como a fixação da respectiva remuneração. ( ) Solicitar, por decisão da maioria absoluta da Câmara Municipal, que o Ministério Público promova representação para o fim de intervenção do Estado no Município, nos casos previstos na Constituição Federal.

A sequência está correta em

-

V, F, V, F.

-

V, V, F, V.

-

F, F, V, F.

-

F, V, F, V.
Questão: 7263 / QT-22068
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Itajubá - MG
Cargo: Controlador Interno
Disciplina: Regimento Interno
Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, sobre a composição da estrutura organizacional da Câmara, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Mesa Diretora. 2. Plenário da Câmara Municipal. 3. Comissões Parlamentares Permanentes, Temporárias e de Inquérito.

( ) Constituído pelos Vereadores, a quem cabe deliberar sobre o processo legislativo e demais atos destinados ao exercício das funções legislativas, fiscalizadoras, de julgamento e de controle externo, nostermos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. ( ) Examinar e executar os procedimentos administrativos e regimentais necessários ao funcionamento da instituição e do processo Legislativo. ( ) Emitir pareceres técnicos sobre matérias de competência da Câmara Municipal, constituídas na forma e com atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá.

A sequência está correta em

-

1, 2, 3.

-

2, 1, 3.

-

2, 3, 1.

-

3, 1, 2.
Questão: 7264 / QT-22069
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Itajubá - MG
Cargo: Controlador Interno
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Tendo como base, exclusivamente, a Resolução nº 979/2016, analise as afirmativas a seguir.

I. Representar a Câmara Municipal em juízo, inclusive prestando informações em mandado de segurança contra ato da Mesa ou do Plenário. II. Propor ações judiciais, em defesa das prerrogativas da Câmara, ad referendum do Plenário. III. Exercer, em substituição, a chefia do Poder Executivo nos casos previstos em lei. IV.Mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos e esclarecimento de situações.

As afirmativas apresentadas dizem respeito às atribuições do(a):

-

Mesa Diretora.

-

Primeiro-Secretário.

-

Presidente da Câmara.

-

Primeiro Vice-Presidente.
Questão: 7265 / QT-22070
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Câmara de Itajubá - MG
Cargo: Controlador Interno
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Resolução nº 979/2016 dispõe que o Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecido na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá. O Plenário deliberará por maioria absoluta sobre:

-

Destituição dos membros da Mesa.

-

Emendas à Lei Orgânica do Município.

-

Rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.

-

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Regime Próprio de Previdência Municipal.
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