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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.544 de 11.561

Questão: 7716 / QT-25862
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ENAM
Cargo: 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação)
Disciplina: Direito Civil
José, marido de Sara, estava concorrendo ao cargo de administrador em uma escola particular, com outros cinco candidatos. Sara, que atua como hacker, desejosa de que seu marido obtivesse a vaga, procurou os outros quatro candidatos, prometendo divulgar informações constrangedoras a que tivera acesso por via da informática sobre a vida privada deles, caso não desistissem da disputa naquela mesma tarde.

Diante da ameaça, todos os candidatos desistiram da disputa e, José, que não tinha ciência do que a esposa fizera, obteve a vaga. Dias após o ocorrido, Júlio, um dos candidatos desistentes, não se sentindo mais ameaçado, porque conseguiu inutilizar as informações a que Sara tivera acesso, propôs ação de anulação do ato de desistência, combinada com pedido de perdas e danos.


Nesse caso, a desistência deverá

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subsistir, mas Sara e José responderão solidariamente pelas perdas e danos.

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ser anulada, mas como José foi beneficiado pela ameaça, tanto ele quanto Sara responderão por perdas e danos.

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subsistir, mas como José não estava ciente do ocorrido, Sara deverá ser condenada ao pagamento de perdas e danos. 

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ser anulada, mas como José desconhecia a ameaça perpetrada por Sara, somente ela responderá por perdas e danos. 

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ser objeto de apreciação do julgador avaliando a ameaça objetivamente, de modo a cotejar a promessa de Sara e o ato de desistência independentemente das circunstâncias pessoais dos candidatos ameaçados.


Questão: 7717 / QT-25863
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ENAM
Cargo: 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação)
Disciplina: Direito Civil
Júlio, jogador de futebol brasileiro, foi contratado por um time estrangeiro. Mesmo domiciliado agora no exterior, manteve seu relacionamento com Natália, que evoluiu para um pedido de casamento. Foram tomadas as providências administrativas para a celebração do casamento, inclusive, 70 (setenta) dias antes da cerimônia civil, Júlio outorgou procuração por instrumento público com poderes especiais para Renato, seu melhor amigo, para representá-lo no casamento civil, caso não pudesse estar no Brasil na ocasião.

Na véspera, contudo, Júlio pensou melhor sobre sua vida e desistiu de se casar com Natália, revogando o mandato por instrumento público. Entretanto, a revogação não chegou ao conhecimento de Natália nem de Renato que compareceram à cerimônia, e o casamento foi celebrado. Depois que o juiz de paz declarou Natália e Júlio casados, o pai de Júlio interrompeu a todos, alertando, em voz alta, que acabara de receber uma mensagem do filho, afirmando que ele desistira do casamento. Tal fato causou um grande rebuliço no local da cerimônia. A noiva, desesperada, desmaiou e bateu a cabeça na mesa utilizada para a celebração, sendo necessária sua hospitalização por uma semana. Depois disso, Natália nunca mais quis ver ou saber de Júlio.

Nesse caso, diante da revogação do mandato sem ciência de Renato e de Natália a tempo, o casamento é

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anulável, mas Júlio responderá por perdas e danos perante Natália.

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inexistente, e Júlio não é responsável pelos prejuízos decorrentes da falta de comunicação da revogação.

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nulo, e não seria passível de convalidação, ainda que Júlio e Natália tivessem coabitado após a celebração.

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nulo, porque a eficácia do mandato para a celebração de casamento civil não pode ultrapassar 60 (sessenta) dias.

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válido, mas Júlio poderia ter revogado a procuração por instrumento público ou particular, dada a urgência do caso.


Questão: 7718 / QT-25864
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ENAM
Cargo: 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação)
Disciplina: Direito Civil
A Padaria XYZ Ltda. é devedora do Banco ABC S.A., em razão do inadimplemento de determinado contrato de empréstimo, desprovido de garantia especial. Mesmo após o vencimento antecipado da dívida, a Padaria XYZ Ltda. alienou um forno antigo e, devido ao aporte de capital do sócio, adquiriu um novo forno, em substituição ao equipamento anterior.

O gerente do Banco ABC S.A., ao visitar o cliente, verificou a existência de um novo forno e relatou o ocorrido ao Departamento Jurídico. No dia seguinte, a Padaria XYZ Ltda. recebeu um e-mail de seu credor, no qual requeria o valor da alienação, sob pena do ajuizamento de ação pauliana.

A respeito da hipótese descrita, é correto afirmar que a Padaria XYZ Ltda. deve

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refutar a ameaça, ante a regularidade da venda.

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 ignorar o comunicado, pois inexiste crédito exigível. 

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consignar o valor em juízo para convalidar o negócio jurídico.

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transferir o valor da venda, sob pena de nulidade do contrato.

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transferir o valor da venda, sob pena de anulação do contrato.


Questão: 7719 / QT-25865
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ENAM
Cargo: 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação)
Disciplina: Direito Civil
Bernardo e Bianca casaram-se em 1992 sob o regime da comunhão parcial de bens. No curso do casamento compraram uma casa, que, embora adquirida com o esforço comum de ambos, ficou registrada em nome de Bernardo apenas, com a ressalva de que era casado com Bianca na ocasião. Tiveram dois filhos, Bento e João.

Entretanto, ainda no curso do casamento, Bernardo teve um relacionamento extraconjugal pontual, do qual nasceu um filho, Abelardo. Quando descobriu esse fato, Bianca separou-se de Bernardo judicialmente. Isso ocorreu em 2014, mas não chegaram a converter a separação em divórcio, nem ela averbou a separação no registro do imóvel. Em 2020, Bernardo faleceu, deixando como patrimônio somente a casa que comprara enquanto estava casado com Bianca.

Sobre a hipótese narrada, assinale a opção que indica como a casa deve ser dividida. 

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Um terço para Bianca, um terço para Bento e um terço para João.

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Um terço para Abelardo, um terço para Bento e um terço para João.

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Quatro sextos para Bianca, um sexto para Bento e um sexto para João.

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Metade para Bianca, um sexto para Bento, um sexto para João e um sexto para Abelardo.

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Um quarto para Bianca, um quarto para Bento, um quarto para João e um quarto para Abelardo.


Questão: 7720 / QT-25866
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ENAM
Cargo: 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação)
Disciplina: Direito Civil
Em 2020, Roberval tomou emprestados R$500.000,00 (quinhentos mil reais) do Banco Dinheiro Certo S.A. para aquisição da casa própria. Em garantia, alienou fiduciariamente o imóvel à instituição financeira, tudo registrado em fevereiro de 2020. Em outubro de 2021, diante da inadimplência de Roberval quanto às parcelas do financiamento, o banco provocou o oficial de registro a constituí-lo em mora. Sem que o devedor a tenha purgado, em janeiro de 2022, registrou-se a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário.

Em março e abril do mesmo ano, seguiram-se a primeira e a segunda praças, sem interessados. Como Roberval se recusava a sair do imóvel, o banco ajuizou demanda de imissão na posse, obtendo a liminar em novembro de 2022. Em janeiro de 2023, o mandado de imissão foi efetivado.

Nesse caso, é correto afirmar que são de responsabilidade do Banco Dinheiro Certo S.A. as cotas condominiais vencidas a partir de

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fevereiro de 2020.

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outubro de 2021.

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janeiro de 2022.

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abril de 2022.

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janeiro de 2023.



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