Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.548 de 11.561
Questão: 7736 / QT-25882
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ENAM
Cargo: 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação)
Disciplina: Direito Penal
Mário, líder sindical dos empregados da Sosafi S.A., iniciou um movimento grevista, em conjunto com outros empregados. Para tanto, acomodaram-se nas portas do estabelecimento empresarial e passaram a tentar convencer todos os demais empregados a aderirem ao movimento. A causa da greve foi o fato de Jorge, administrador e sócio majoritário da companhia, ter deixado, consciente e voluntariamente, de anotar a vigência do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados Gustavo e Adalberto, bem como de efetuar o pagamento da gratificação natalina de todos os empregados em 2023.

Analise as condutas dos envolvidos apresentadas a seguir e assinale a opção correta.

-

Mário praticou atentado contra a liberdade do trabalho; Jorge praticou delito de falsificação de documento público por omissão e frustração do direito assegurado por lei trabalhista.

-

Mário praticou o delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem; Jorge praticou frustração do direito assegurado por lei trabalhista, em três ocasiões.

-

Mário não praticou crime; Jorge praticou os delitos de falsificação de documento público em relação à ausência de anotação na CTPS e de apropriação indébita, em razão da ausência de pagamento da gratificação natalina dos empregados. 

-

Mário praticou paralisação do trabalho de interesse coletivo; Jorge praticou o delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, ao deixar de anotar o contrato de trabalho na CTPS dos empregados.

-

Mário não praticou crime; Jorge praticou apenas o delito de falsificação de documento público por omissão, ao deixar de anotar o contrato de trabalho na CTPS dos empregados.
Questão: 7737 / QT-25883
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ENAM
Cargo: 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação)
Disciplina: Direito Penal
Acerca do concurso de agentes, analise as afirmativas a seguir.


I. O Código Penal vigente adota a teoria monista estrita quanto ao concurso de agentes.

II. A cooperação dolosamente distinta implica no fato de que, embora um dos agentes tenha almejado praticar infração penal menos grave do que o resultado pretendido e concretizado pelos demais agentes, todos os concorrentes responderão solidariamente pelo fato concretizado, ainda que mais grave.

III. A participação do agente na infração penal pode ocorrer desde a fase da cogitação até a consumação, porém, a relevância penal da conduta do partícipe é condicionada, salvo disposição em contrário, ao ingresso do autor na fase da execução.


Está correto o que se afirma em

-

I, apenas.

-

II, apenas.

-

III, apenas.

-

I e III, apenas.

-

II e III, apenas. 
Questão: 7738 / QT-25884
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ENAM
Cargo: 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação)
Disciplina: Direito Penal
Para vencer a concorrência no mercado profissional, Jacó, advogado, solicitou a um potencial cliente o pagamento de acréscimo de 20% no valor dos honorários, sob a promessa de que a quantia garantiria o sucesso em sua demanda, pois seria repassada ao magistrado com o fim de influenciar o julgamento da respectiva ação judicial. O pagamento não chegou a ser feito e o cliente acabou optando por contratar formalmente os serviços de Mateus, também advogado, que solicitara o pagamento de acréscimo no valor de apenas 10% dos honorários, sob a mesma insinuação.

Diante de tal situação hipotética, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

-

Jacó praticou ato penalmente atípico, porque a proposta não chegou a ser efetivamente aceita pelo cliente.

-

Jacó praticou ato penalmente atípico, porque a quantia não chegou a ser efetivamente paga pelo cliente.

-

Mateus praticou o crime de corrupção ativa na modalidade tentada.

-

Mateus praticou o crime de exploração de prestígio, que deverá ter a pena aumentada em razão da alegação de que o pagamento solicitado era destinado ao magistrado.

-

Jacó praticou o crime de tráfico de influência, devendo ter a pena aumentada em razão da consumação formal do acordo.
Questão: 7739 / QT-25885
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ENAM
Cargo: 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação)
Disciplina: Direito Ambiental
Acerca da responsabilização penal de pessoas físicas e jurídicas por crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir.


I. Serão responsabilizados por crime contra o meio ambiente o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou o mandatário de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixarem de impedir a sua prática, quando podiam agir para evitá-la.


II. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas penalmente somente nos casos em que a infração for cometida no interesse e benefício da entidade, por decisão de seu órgão superior colegiado.


III. A responsabilização penal da pessoa jurídica não é condicionada à identificação e à persecução concomitante dos agentes responsáveis, exceto se forem administradores ou diretores detentores do poder de comando institucional.


Está correto o que se afirma em

-

I, apenas.

-

I e II, apenas.

-

I e III, apenas. 

-

II e III, apenas. 

-

I, II e III. 
Questão: 7740 / QT-25886
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ENAM
Cargo: 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação)
Disciplina: Direito Penal
Acerca do instituto da reincidência, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

-

A condenação anterior não é computada para fins de reincidência se entre a data do cumprimento ou de extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, excluindo-se o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.

-

Na verificação da reincidência não são considerados os crimes políticos, exceto se restar concomitantemente configurada a prática de infração penal militar.

-

A reincidência se configura quando o agente comete infração penal depois de transitada em julgado a sentença condenatória por prática de infração penal anterior.

-

No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, inclusive a reincidência.

-

A execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime culposo ou doloso.
pub03

Estratégia Concursos - Estude com quem mais aprova em concursos Públicos!
Assinatura Jurídica Vitalícia: o ÚLTIMO investimento da sua vida!
Depois de 2 longos anos de espera, ela está de volta…
A oportunidade histórica de fazer o ÚLTIMO investimento da sua vida para estudar para concursos jurídicos.

Saiba mais - Clique para informações e valores deste Curso
Ao adquirir o curso por este link você estará ajudando o site VagasApp

Skip to main content