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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.594 de 11.561

Questão: 7966 / QT-29630
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Iúna - ES
Cargo: Fiscal
Disciplina: Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988, ampliando diretos essenciais, garantindo a igualdade de todos perante a lei, a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. São direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, EXCETO: 

-

Livre locomoção no território nacional, em tempos de paz. 

-

A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. 

-

Livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. 

-

Plena liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.


Questão: 7967 / QT-29631
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Iúna - ES
Cargo: Fiscal
Disciplina: Direito Constitucional
Sobre a Organização do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. É competência da União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
II. É competência privativa da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
III. É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
IV. Não é permitido aos municípios suplementar a legislação federal e estadual.

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, está correto o que se afirma apenas em

-

I.

-

III.

-

I e IV.

-

I, II e IV.


Questão: 7968 / QT-29632
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Iúna - ES
Cargo: Fiscal
Disciplina: Legislação Federal
Mévio vem aguardando ansiosamente a realização de concurso público pela prefeitura de seu município. Com o intuitode acompanhar a contratação da banca organizadora do certame e ter certeza de que a contratação foi realizada de maneira transparente e isonômica, Mévio pretende solicitar à prefeitura de seu município acesso ao processo licitatório. De acordo com a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que, para solicitar acesso às informações, Mévio deverá:

-

Protocolar pedido de forma presencial e aguardar decisão da prefeitura no prazo de sessenta dias. 

-

Apresentar pedido escrito, devidamente fundamentado com os motivos determinantes da solicitação. 

-

Apresentar pedido devidamente fundamentado, apenas por meio de sítios oficiais na internet, não havendo necessidade do pedido conter a identificação do requerente. 

-

Apresentar pedido de acesso às informações, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.


Questão: 7969 / QT-29633
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Iúna - ES
Cargo: Fiscal
Disciplina: Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São abrangidas pela referida Lei, EXCETO: 

-

Empresas Públicas. 

-

Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União. 

-

Órgãos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal. 

-

Órgãos dos Poderes Legislativos dos Estados e do Distrito Federal.


Questão: 7970 / QT-29634
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Iúna - ES
Cargo: Fiscal
Disciplina: Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 define tratamento de dados como toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Sobre o tratamento de dados pessoais, tendo como base a Lei nº 13.709/2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para tratamento dos dados pessoais, em nenhuma hipótese haverá a necessidade de fornecimento de consentimento do titular.
( ) O tratamento de dados poderá ser realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
( ) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
( ) O consentimento para o tratamento de dados deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

A sequência está correta em

-

F, V, V, V. 

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F, V, V, F. 

-

V, V, V, F. 

-

V, F, F, V.



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