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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.626 de 11.561
Questão: 8126 / QT-31512
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Iúna - ES
Cargo: Arquiteto
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 2.137/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
( ) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei municipal específica que assegure a manutenção dos serviços e das atividades essenciais e garanta o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
( ) É vedada transferência, remoção ou localização ex-officio do servidor investido em cargo eletivo, inclusive sindical, desde a posse ou expedição do diploma até o término do mandato.

A sequência está correta em

-

F, V, V. 

-

V, V, V. 

-

V, F, F.

-

F, V, F.
Questão: 8127 / QT-31513
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Iúna - ES
Cargo: Arquiteto
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
As situações hipotéticas a seguir descrevem condutas praticadas por servidores públicos efetivos: Fulano utilizou pessoal e recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; Sicrano opôs resistência injustificada ao andamento de processo; Beltrano fez afirmação falsa como testemunha em processo disciplinar. É correto afirmar, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, que:

-

Fulano, Sicrano e Beltrano estão sujeitos à pena de suspensão, nos termos da Lei.

-

Fulano está sujeito à pena de demissão, enquanto que Sicrano e Beltrano serão exonerados do cargo.

-

Fulano, Sicrano e Beltrano estão sujeitos, respectivamente às sanções de advertência, demissão e exoneração.

-

Apenas Fulano e Sicrano estão sujeitos a sanções, sendo que Beltrano apenas poderá ser excluído do referido processo disciplinar.
Questão: 8128 / QT-31514
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Iúna - ES
Cargo: Arquiteto
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre os temas do processo administrativo e da sindicância, conforme as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, analise as afirmativas a seguir.

I. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público e não promover os atos necessários à instauração do procedimento administrativo disciplinar ou da sindicância, nos termos da Lei, estará sujeita a sofrer as sanções de ordem administrativa, civil e penal, conforme o caso.
II. Concluída a defesa, a Comissão responsável pelo processo ou sindicância proferirá decisão, na qual deverá constar relatório e a sanção imposta, remetendo os autos para o chefe da repartição do acusado, para fins de cumprimento imediato.
III. O servidor só será exonerado a pedido após a conclusão do processo administrativo a que responder, desde que reconhecida a sua inocência.

Está correto o que se afirma em

-

I, II e III.

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I, apenas.

-

III, apenas.

-

I e III, apenas. 
Questão: 8129 / QT-31515
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Iúna - ES
Cargo: Arquiteto
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tício, servidor efetivo com experiência de trinta anos no serviço público, é procurado por seu amigo Mévio, que o relata sobre sanção disciplinar sofrida recentemente em processo administrativo que teve seu curso regularmente observado. Mévio afirma sua inocência e questiona a Tício se há alguma possibilidade de revisão do processo administrativo que resultou em sua sanção disciplinar. De acordo com o Estatuto dos Servidores de Iúna, Tício informou corretamente que:

-

A única maneira de Mévio conseguir rever o processo administrativo seria por meio do ajuizamento de ação judicial para esse fim.

-

Não há possibilidade de revisão, uma vez que o processo administrativo cumpriu seu curso regular, operando-se a chamada coisa julgada administrativa. 

-

O pedido de revisão por Mévio tendo como fundamento a injustiça da sanção aplicada deve ser a ele garantido, considerando o direito à ampla defesa e contraditório constitucionalmente previstos.

-

Para a revisão do processo é necessário que sejam aduzidos fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência de Mévio ou a atenuação da sanção aplicada, havendo a garantia de que, da revisão do processo, não resultará agravamento de penalidade.
Questão: 8130 / QT-31516
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Iúna - ES
Cargo: Arquiteto
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Haroldo, servidor estável, teve invalidada a sua demissão por decisão administrativa. Sobre o caso hipotético em exame, com base no Estatuto dos Servidores de Iúna, é correto afirmar que Haroldo:

-

Enquadra-se na hipótese denominada de reversão pelo Estatuto dos Servidores.

-

Se reintegrado no cargo anteriormente ocupado, não faz jus ao ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens permanentes.

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Após sua reinvestidura, ficará em disponibilidade remunerada, na hipótese de o cargo anterior ter sido extinto, ou, se o cargo anterior houver sido transformado, ocupará o cargo resultante da transformação. 

-

Não pode ser reinvestido no serviço público, pois a legislação somente garante seu retorno ao cargo anteriormente ocupado no caso de invalidação da demissão por decisão judicial transitada em julgado.
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