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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.651 de 11.561
Questão: 8251 / QT-33111
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Civil
De acordo com a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a alteração do prenome de pessoa que atingiu a maioridade civil

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pode ser requerida, a qualquer tempo, após a maioridade civil, desde que mediante o ajuizamento de ação na qual deve ser apresentado justo motivo para a alteração. 

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exige do interessado o ajuizamento de ação no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, na qual deve ser apresentado justo motivo para a alteração. 

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independe de decisão judicial, devendo o interessado, após atingir a maioridade civil, requerer, pessoalmente, mediante apresentação de justo motivo, a alteração diretamente no ofício de registro civil de pessoas naturais. 

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demanda o ajuizamento de ação pelo interessado no primeiro ano após o atingimento da maioridade civil, com manifestação de sua vontade, sendo desnecessário apresentar justo motivo para a alteração. 

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independe de decisão judicial, podendo o interessado, após atingir a maioridade civil, requerer pessoalmente a alteração junto ao ofício de registro civil de pessoas naturais, sendo desnecessária a apresentação de justo motivo para a mudança. 
Questão: 8252 / QT-33112
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Civil
De acordo com o STJ e o Código Civil, o alvo da eficácia da prescrição é

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a pretensão, sendo esta fenômeno de direito material que impede a cobrança do cumprimento da prestação pelas vias judicial e extrajudicial. 

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a ação, sendo aquela, por esse motivo, fenômeno de direito processual que impede a cobrança do cumprimento da prestação apenas pela via judicial. 

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o direito subjetivo, sendo ela um fenômeno de direito material que permite a cobrança do cumprimento da prestação apenas pela via extrajudicial.

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a pretensão, sendo esta fenômeno de direito processual que impede a cobrança do cumprimento da prestação apenas pela via judicial.  

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a pretensão, sendo esta instituto de direito processual que permite a cobrança do cumprimento da prestação pelas vias judicial e extrajudicial.
Questão: 8253 / QT-33113
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Civil
De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a cláusula penal compensatória torna-se exigível desde a data do inadimplemento

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relativo pelo devedor que, culposamente, deixar de cumprir a obrigação, desde que o vencimento desta não esteja vinculado à prévia notificação da resolução do contrato.

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relativo pelo devedor que, dolosamente, deixar de cumprir a obrigação, ainda que o vencimento desta esteja vinculado à prévia notificação da resolução do contrato. 

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absoluto pelo devedor que, culposamente, deixar de cumprir a obrigação, ainda que o vencimento desta esteja vinculado à prévia notificação da resolução do contrato.

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absoluto pelo devedor que, culposamente, deixar de cumprir a obrigação, desde que o vencimento desta não esteja vinculado à prévia notificação da resolução do contrato. 

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absoluto pelo devedor que, dolosamente, deixar de cumprir a obrigação, desde que o vencimento desta não esteja vinculado à prévia notificação da resolução do contrato.
Questão: 8254 / QT-33114
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Civil
Segundo o STJ e o Código Civil, na hipótese em que a apuração de suposto fato criminoso na esfera criminal for questão prejudicial à propositura de ação de indenização por danos morais na esfera cível, decorrente de responsabilidade extracontratual, a prescrição

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correrá a partir da efetiva ciência do dano, sendo o prazo prescricional de dez anos e desnecessário aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida na ação penal.

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não correrá antes do trânsito em julgado da sentença proferida na ação penal e, quando iniciar a contagem do prazo prescricional, este será de três anos.  

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não correrá antes do trânsito em julgado da sentença proferida na ação penal e, iniciada a contagem do prazo prescricional, este será de dez anos.

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correrá a partir da efetiva ciência do dano, sendo o prazo prescricional de cinco anos e desnecessário aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida na ação penal.

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correrá a partir da efetiva ciência do dano, sendo o prazo prescricional de três anos e desnecessário aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida na ação penal.
Questão: 8255 / QT-33115
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Civil
De acordo com o Código Civil, configura-se comoriência quando dois ou mais indivíduos,

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independentemente de serem sucessores entre si, falecerem no mesmo local, vindo todos eles a óbito concomitantemente. 

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que são sucessores entre si, falecerem no mesmo local, vindo todos eles a óbito concomitantemente.

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independentemente de serem sucessores entre si, falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se a morte de algum deles precedeu à dos outros.

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que são sucessores entre si, falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se a morte de algum deles precedeu à dos outros.  

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independentemente de serem sucessores entre si, falecerem no mesmo local, sendo impossível averiguar se a morte de algum deles precedeu à dos outros. 
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