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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.656 de 11.561
Questão: 8276 / QT-33136
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Penal
No que se refere ao assistente de acusação no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta. 

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Somente poderá intervir como assistente de acusação a pessoa do ofendido.

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O corréu pode ser admitido como assistente de acusação, caso haja divisão do processo e aquele não mais responda pelo crime. 

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A defensoria pública não pode atuar como assistente de acusação.

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O assistente de acusação possui legitimidade recursal, ainda que o Ministério Público não recorra.

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É admitido assistente de acusação tanto na ação penal pública como na ação penal privada. 
Questão: 8277 / QT-33137
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Penal
Em relação à busca e apreensão, assinale a opção correta. 

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Admite-se a busca domiciliar com o objetivo de apreender cartas destinadas ao acusado ou investigado, permitida a apreensão somente daquelas que já estejam abertas.

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Admite-se a busca domiciliar ordenada por comissão parlamentar de inquérito (CPI).

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No curso de busca domiciliar, a busca pessoal só é admitida se autorizada por mandado. 

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A busca domiciliar deverá ser realizada obrigatoriamente durante o dia. 

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Havendo fundadas razões, é cabível a busca domiciliar necessária à defesa do réu.
Questão: 8278 / QT-33138
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Penal
Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta. 

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O flagrante impróprio, entendido como aquele em que há imediata perseguição à pessoa envolvida em situação que se faça presumir ser ela a autora do delito, não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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A falta de exibição do mandado de prisão por crime inafiançável obsta a efetivação da prisão do acusado. 

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A fim de garantir a execução das medidas protetivas de urgência, admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que se trate de delito punível com pena máxima inferior a 4 anos e o autor seja réu primário.

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O flagrante é classificado como diferido quando o agente é encontrado, logo depois da prática do crime, ainda na posse de objetos utilizados para a consecução da conduta delituosa. 

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Não se admite prisão em flagrante nos crimes unisubsistentes e permanentes.
Questão: 8279 / QT-33139
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Penal
Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir.

I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso.
II Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liberdade e multa, caso haja recurso exclusivo da defesa solicitando a redução da pena privativa de liberdade, poderá o juízo atender a tal recurso e, em contrapartida, aumentar a pena de multa, por ser a medida mais benéfica ao réu.
III É incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração.
IV Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que pronuncia o réu ou que desclassifica o crime na primeira fase do procedimento do júri.

Estão certos apenas os itens

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I e II. 

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I e III. 

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III e IV.

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I, II e IV.

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II, III e IV. 
Questão: 8280 / QT-33140
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Penal
Márcio foi preso em flagrante e, na audiência de custódia, o juiz concedeu-lhe a liberdade provisória e estabeleceu, como uma das medidas cautelares diversas da prisão, o recolhimento domiciliar noturno das 20 h às 5 h durante todos os dias da semana. A medida durou o prazo de 72 dias.
Nessa situação hipotética, caso venha a ser condenado, Márcio 

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terá direito à detração proporcional de 27 dias, desde que nele tenha sido instalado dispositivo de monitoração eletrônica.

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não terá direito à detração correspondente ao período de duração da medida cautelar, pois lhe foi concedida liberdade provisória.

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terá direito à detração dos 72 dias de duração da medida cautelar de recolhimento domiciliar, desde que nele tenha sido instalado dispositivo de monitoração eletrônica.

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terá direito à detração proporcional de 27 dias, independentemente da instalação do dispositivo de monitoração eletrônica.  

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terá direito à detração dos 72 dias de duração da medida cautelar de recolhimento domiciliar, independentemente da instalação do dispositivo de monitoração eletrônica. 
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