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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.740 de 11.561
Questão: 8696 / QT-35589
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Gestor Cultural - Serviço de Programação Cultural
Disciplina: Comunicação Social
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído com a finalidade de captar e canalizar recursos, sendo um dos mecanismos específicos voltados para este setor. Sobre os objetivos do PRONAC, analise as assertivas abaixo:
I. Contribuir para facilitar, a um grupo específico, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
II. Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.
III. Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e omitir seus respectivos criadores. IV. Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.
V. Salvaguardar a sobrevivência e florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira.

Quais estão corretas?

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Apenas I.

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Apenas I e II. 

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 Apenas II e III. 

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Apenas II, IV e V. 

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Apenas I, III, IV e V.
Questão: 8697 / QT-35590
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Gestor Cultural - Serviço de Programação Cultural
Disciplina: Comunicação Social
A Lei Rouanet institucionalizou o incentivo à cultura com a criação de um programa específico, implementado através dos seguintes mecanismos: Fundo Nacional da Cultura (FNC), Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) e incentivo a projetos culturais. Sobre a sua criação, a Lei Rouanet foi originalmente denominada:

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Lei nº 8.313/1991. 

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Lei nº 11.535/2012.

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Lei Complementar nº 195/2022.

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Lei Municipal nº 8.984/2022.

-

Lei Municipal nº 11.188/2011.
Questão: 8698 / QT-35591
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Gestor Cultural - Serviço de Programação Cultural
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 15 da Lei Municipal de Londrina nº 8.984/2002, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura – Promic, alerta ao empreendedor que, se utilizar de recursos do Promic em desconformidade com suas disposições, estará sujeito às seguintes sansões, EXCETO: 

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Advertência escrita e a devolução do montante incentivado, com multa de até duas vezes o valor do incentivo recebido.

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Advertência escrita, devolução do montante incentivado e inabilitação para apresentação de projetos culturais pelo prazo de cinco anos consecutivos. 

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Multa de até duas vezes o valor do incentivo recebido, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

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Inabilitação para apresentação de projetos culturais pelo prazo de cinco anos consecutivos, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

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Reclusão de cinco anos sem direito à fiança, bem como multa de até três vezes o valor do incentivo recebido. 
Questão: 8699 / QT-35592
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Gestor Cultural - Serviço de Programação Cultural
Disciplina: Comunicação Social
“Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313/1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)”. O trecho refere-se à:

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Lei nº 8.313/1991.

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Lei nº 8.984/2002. 

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Lei nº 11.188/2011.

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Lei complementar nº 195/2022. 

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Lei nº 11.535/2012. 
Questão: 8700 / QT-35593
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Gestor Cultural - Serviço de Programação Cultural
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 5º da Lei Municipal nº 11.188/2011, que dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina, criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Londrina – COMPAC, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. Quanto às competências do COMPAC, assinale a alternativa correta.

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Sugerir diretrizes da política municipal de defesa, proteção, valorização e divulgação do patrimônio cultural.

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Ter uma gestão flutuante, visando ao aperfeiçoamento de mecanismos institucionais e de obtenção de recursos com apoio da iniciativa privada. 

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Destinar dois técnicos administrativos para analisar e proferir pareceres sobre os Pedidos de Inscrição na Listagem de Bens de Interesse de Preservação e Pedidos de Tombamento, nos termos da lei. 

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Elaborar seu regimento externo.

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Eleger os membros do COMPAC por mandato de 5 anos.
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