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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.746 de 11.561
Questão: 8726 / QT-35659
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Disciplina: Direito do Consumidor
Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a revisão dos contratos:

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É vedada, pois deve prevalecer o princípio da liberdade contratual.

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Somente é autorizada nos contratos de adesão. 

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Nos contratos de longa duração, pode ocorrer quando sobrevier fatos supervenientes à sua formação que tornem as prestações excessivamente onerosas. 

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É vedada para contratos de longa duração, mas autorizada para contratos unilaterais. 

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É autorizada por meio da consagração normativa da teoria da imprevisão pela codificação consumerista. 
Questão: 8727 / QT-35660
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Disciplina: Direito do Consumidor
Para que seja aplicada a inversão do ônus da prova em favor do consumidor nos processos cíveis que envolvem relação de consumo, é necessário que se verifique a: 

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Hipossuficiência do consumidor e a existência de cláusula contratual autorizando a inversão do ônus da prova. 

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Vulnerabilidade econômica do consumidor. 

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Verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor, segundo as regras ordinárias de experiências. 

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 Hipossuficiência econômica do consumidor e sua vulnerabilidade técnica. 

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Impossibilidade econômica do consumidor de custear as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência.
Questão: 8728 / QT-35661
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Disciplina: Direito do Consumidor
Uma fabricante veículos, após a introdução de determinado automóvel no mercado, constatou um defeito de segurança e comunicou imediatamente o fato às autoridades competentes e aos consumidores mediante anúncios publicitários veiculados na imprensa, no rádio e na televisão. Nessa hipótese, é correto afirmar que:

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A atitude da fabricante a isenta de responsabilidade perante os consumidores.

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Se a fabricante indicar um prazo para o conserto do defeito, a fornecedora se isentará de responsabilidade perante os consumidores que não buscarem o referido serviço de conserto. 

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Ocorre o chamado risco do desenvolvimento, isentando a fabricante de responsabilidade. 

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A conduta da fabricante afasta a incidência do Código de Defesa do Consumidor, mas ela continua a ser responsável nos termos previstos no Código Civil.

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A fabricante continua responsável perante os consumidores mesmo que venha a indicar um prazo para o conserto do defeito e os consumidores deixem de buscar o referido serviço.
Questão: 8729 / QT-35662
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Disciplina: Direito do Consumidor
Maria comprou uma geladeira na Loja Boas Compras. O produto foi devidamente entregue na data acordada, mas a geladeira não refrigera. Nessa hipótese, é correto afirmar que ocorreu:

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Vício do produto. 

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Vício do serviço. 

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Fato do produto. 

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Fato do serviço. 

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Vício e fato do produto. 
Questão: 8730 / QT-35663
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Disciplina: Direito do Consumidor
José estava sentindo dores no estômago e resolver procurar os serviços de um médico particular, que atua como profissional liberal. O médico incorreu em um erro de diagnóstico, o que acarretou piora na condição de saúde de José. Nessa hipótese, é correto afirmar que a responsabilidade civil do médico em relação ao paciente é:

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Objetiva pura.

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Objetiva por presunção de culpa.

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Objetiva em função da natureza da atividade desenvolvida.

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Subjetiva com presunção legal de culpa.

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Apurada mediante a verificação de culpa. 
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