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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.748 de 11.561
Questão: 8736 / QT-35669
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Disciplina: Direito do Consumidor
Em relação às cláusulas abusivas em contrato de consumo, é correto afirmar que:

-

Seu reconhecimento implica na nulidade de todo o contrato. 

-

O rol de cláusulas abusivas vem previsto em rol taxativo no código de defesa do consumidor. 

-

O reconhecimento de abusividade de cláusula somente ocorre em contratos de adesão.

-

É facultado a qualquer consumidor ou entidade que o represente requerer ao ministério público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto no código de defesa do consumidor.

-

As cláusulas contratuais consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor serão nulas ou anuláveis, conforme o grau de prejuízo causado ao consumidor.
Questão: 8737 / QT-35670
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Disciplina: Direito do Consumidor
Ana adquiriu um produto de uma loja virtual. Após o recebimento do produto, ela poderá desistir do contrato no prazo:

-

Decadencial de 3 dias.

-

Prescricional de 3 dias.

-

Decadencial de 7 dias.

-

Prescricional de 7 dias. 

-

Decadencial de 10 dias.
Questão: 8738 / QT-35671
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Disciplina: Direito do Consumidor
Joana foi cobrada e pagou por dívida oriunda de contrato de consumo em percentual 50% superior ao valor devido. Nessa hipótese, é correto afirmar que a consumidora tem direito à repetição do indébito no valor _____________________, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

-

de 10% sobre o total da dívida

-

de 10% sobre o que pagou em excesso

-

de 50% do total da dívida 

-

de 50% do que pagou em excesso

-

igual ao dobro do que pagou em excesso
Questão: 8739 / QT-35672
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Disciplina: Direito do Consumidor
João realizou a aquisição de um televisor na Loja Preço Bom, mediante contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio. No contrato constou a previsão de multa contratual de mora para caso de não pagamento pontual das prestações. A referida multa não poderá ser superior a _______ do valor da prestação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

-

1%

-

2%

-

5%

-

10%

-

20%
Questão: 8740 / QT-35673
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor
Disciplina: Direito do Consumidor
Fernanda buscou empréstimo junto ao Banco Dinheiro Fácil. A instituição financeira condicionou o empréstimo à realização de contrato de seguro de vida com o próprio banco. Essa conduta é:

-

Ilícita, pois representa prática abusiva. 

-

Lícita, pois a condição imposta pelo banco se refere a espécies contratuais distintas. 

-

Lícita, pois os contratos bancários não sofrem a incidência do código de defesa do consumidor.

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Lícita, pois cabe ao fornecedor estabelecer as condições da contratação.

-

Ilícita, salvo se a consumidora aceitar contratar nessas condições.
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