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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 181 de 11.561
Questão: 901 / QT-3766
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Analista Jurídico
Disciplina: Direito Civil
Escritul comprou o mais arrojado carro esportivo pelo valor de R$ 1.000.000,00. Permitiu, então, que seu filho, Dário, com 20 anos, passasse a utilizar o carro para ir à faculdade. Muito interessado em Vênia, este passou a oferecer-lhe carona, sem nada cobrar por isso, embora tivesse intenção de conquistá-la nessas viagens.

Certo dia, após deixarem festa em que ambos, Dário e Vênia, consumiram bebida alcóolica, o rapaz oferece carona, o que é aceito, e passa a se exibir, acelerando o possante veículo. Em certo momento, perde o controle e colide com um poste.

Nesse caso, pelos danos causados a Vênia:

-

nem Escritul, nem Dário respondem, por se tratar de transporte de mera cortesia;

-

responde apenas Dário, diante de sua culpa grave;

-

responde apenas Escritul, por ter emprestado o carro;

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respondem solidariamente Escritul e Dário, mesmo em se tratando de transporte de mera cortesia;

-

respondem Escritul e Dário, na medida de sua culpabilidade, mas não solidariamente.
Questão: 902 / QT-3767
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Analista Jurídico
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os proprietários de duas unidades de um condomínio edilício, concluindo pela existência de uma série de irregularidades ocorridas na assembleia geral extraordinária que fora convocada e realizada, decidiram ajuizar ação em que pleiteavam a invalidação do referido ato.

O litisconsórcio formado no polo ativo da demanda é:

-

facultativo e simples;

-

facultativo e unitário;

-

facultativo e mutitudinário;

-

necessário e simples;

-

necessário e unitário.
Questão: 903 / QT-3768
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Analista Jurídico
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alexandre ajuizou ação em que perseguia a condenação de Bruno a lhe pagar verbas indenizatórias dos danos emergentes e dos lucros cessantes que afirmou terem ocorrido em razão de ato ilícito que atribuiu ao réu.

Depois de ofertada a peça contestatória e de produzidas as provas pertinentes, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral referente aos danos emergentes, sem que tivesse apreciado, contudo, a pretensão indenizatória relativa aos lucros cessantes.

Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença proferida é:

-

válida, pois o juiz não é obrigado a acolher a íntegra do pedido;

-

inválida, em razão de julgamento ultra petita, cabendo ao tribunal, em recurso de apelação, anulá-la;

-

inválida, em razão de julgamento ultra petita, cabendo ao tribunal, em recurso de apelação, podar o seu excesso;

-

inválida, em razão de julgamento extra petita;

-

inválida, em razão de julgamento citra petita.
Questão: 904 / QT-3769
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Analista Jurídico
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regularmente intimado da sentença que julgou improcedente o seu pedido, o autor interpôs recurso de apelação, cuja intempestividade foi certificada pela serventia.

Na sequência, o juiz da causa proferiu decisão por meio da qual, baseando-se na certidão da intempestividade da peça recursal, negou-lhe seguimento, obstando à remessa dos autos ao tribunal.

Cinco dias depois de ter sido intimado da decisão que negara seguimento ao seu apelo, o autor, inconformado, ajuizou reclamação no intuito de impugná-la.

É correto afirmar, nesse contexto, que:

-

a reclamação não poderá ser conhecida, haja vista a sua inadequação;

-

a reclamação não poderá ser conhecida, haja vista a sua intempestividade;

-

a reclamação é via processual adequada, embora seja vedado ao seu relator ordenar a suspensão do ato impugnado;

-

o beneficiário do ato impugnado deverá ser citado, dispondo do prazo de quinze dias para ofertar contestação;

-

a petição inicial da reclamação deverá ser distribuída ao prolator do ato impugnado, a fim de viabilizar o juízo de retratação.
Questão: 905 / QT-3770
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Analista Jurídico
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada ação de cobrança de obrigação contratual, o réu foi citado por hora certa, sem que tivesse apresentado contestação. Na sequência, o juiz da causa, atentando para a revelia do réu, proferiu sentença em que julgava procedente o pedido.

Nesse quadro, é correto afirmar que o magistrado agiu: 

-

acertadamente, haja vista a presunção de veracidade que emerge da revelia do réu;

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acertadamente, haja vista a primazia do princípio da solução do mérito;

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equivocadamente, já que o ordenamento processual não prevê a modalidade de citação por hora certa;

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equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão da Defensoria Pública para atuar na qualidade de curador especial;

-

equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão do Ministério Público para atuar na qualidade de curador especial.
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