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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.812 de 11.561
Questão: 9056 / QT-36619
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental
Disciplina: Direito Ambiental
Segundo o Art. 4º da Lei nº 11.445/2007, qual é a relação entre os recursos hídricos e os serviços de saneamento básico?

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Recursos hídricos são considerados parte integrante do saneamento básico.

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A gestão dos recursos hídricos é tratada dentro dos serviços de saneamento básico.

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Os recursos hídricos, apesar de essenciais, são gerenciados separadamente do saneamento básico.

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A utilização de recursos hídricos no saneamento básico é livre de outorga de direito de uso.

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Os recursos hídricos e o saneamento básico são gerenciados pela mesma legislação estadual. 
Questão: 9057 / QT-36620
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental
Disciplina: Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, qual alternativa descreve corretamente as Reservas Extrativistas (RESEX)? 

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Área privada destinada à conservação da biodiversidade, pertencente às populações extrativistas tradicionais.

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Território público usado por populações tradicionais, com atividades limitadas ao extrativismo.

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Espaço para turismo ecológico intensivo, sem restrições de uso extrativista e manejo dos recursos naturais. 

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Área de domínio público com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, visando à proteção dos modos de vida e uso sustentável dos recursos.

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Região para exploração comercial intensiva de recursos minerais e madeireiros, sob gestão privada e pública.
Questão: 9058 / QT-36621
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental
Disciplina: Direito Ambiental
Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as circunstâncias que permitem a suspensão, total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado, da outorga de direito de uso de recursos hídricos?

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Em caso de aumento da demanda hídrica pelo outorgado, para expansão de suas atividades.

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Se o outorgado cumprir todos os termos, mas desejar a suspensão por motivos operacionais.

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Quando o outorgado não cumpre os termos da outorga ou não utiliza o recurso por três anos consecutivos. 

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Se houver um excedente hídrico consistente, confirmado por estudos técnicos. 

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Quando o outorgado solicitar a revisão dos termos da outorga para redução da capacidade de uso.
Questão: 9059 / QT-36622
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental
Disciplina: Direito Ambiental
No âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), quais órgãos executores têm a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente? 

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Órgãos seccionais e locais.

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Conselho de Governo e Conama. 

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Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 

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Apenas a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. 

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Fundações instituídas pelo poder público.
Questão: 9060 / QT-36623
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Cargo: Gestor de Engenharia e Arquitetura - Serviço de Engenharia Ambiental
Disciplina: Direito Ambiental
Qual é a competência do Ibama no contexto do licenciamento ambiental, de acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981?

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Emitir diretamente todas as licenças ambientais para empresas no Brasil.

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Exercer em caráter supletivo da atuação do órgão estadual e municipal competentes a fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental.

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Exercer exclusivamente a análise de projetos que não afetam recursos ambientais, agindo independentemente de outros órgãos. 

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Determinar autonomamente as políticas de licenciamento ambiental, sem a necessidade de interação com outras entidades governamentais. 

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Propor ao Conama normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental, além das que forem oriundas do próprio Conama.
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