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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.877 de 11.561
Questão: 9381 / QT-37024
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: AL-SC
Cargo: Analista Legislativo III - Economista
Disciplina: Economia
O texto intitulado Second-Generation Fiscal Rules: Balancing Simplicity, Flexibility, and Enforceability, elaborado por diversos autores e publicado em abril de 2018 fornece uma definição clara e concisa de regras fiscais, explicando seu propósito e objetivos principais. Pode ser considerado um texto de referência introdutório sobre o tema das regras fiscais.

Assim, a partir dos conceitos de regras fiscais disseminados a partir dessa fonte de referência, a estratégia que pode ajudar os países a equilibrar a simplicidade e a flexibilidade na implementação de regras fiscais é

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aumentar o número de regras operacionais para garantir maior flexibilidade. 

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criar regras fiscais complexas para abranger todas as situações possíveis.

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estabelecer um âncora da dívida como objetivo de longo prazo.

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adotar cláusulas de escape claras e enfatizar regras de gastos para permitir a operação de estabilizadores automáticos.

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reter a abordagem incremental e fragmentada na reforma das regras fiscais. 
Questão: 9382 / QT-37025
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: AL-SC
Cargo: Analista Legislativo III - Economista
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
O texto intitulado “Second-Generation Fiscal Rules: Balancing Simplicity, Flexibility, and Enforceability”, elaborado por diversos autores e publicado em abril de 2018 fornece uma definição clara e concisa de regras fiscais, explicando seu propósito e objetivos principais. Pode ser considerado um texto de referência introdutório sobre o tema das regras fiscais.

Assim, a partir dos conceitos de regras fiscais disseminados a partir dessa fonte de referência, responda: Relacione cada tipo de regra fiscal de segunda geração com suas respectivas características:

1. Cláusulas de escape mais detalhadas.
2. Regras que permitem a operação de estabilizadores automáticos.
3. Mecanismos de correção para garantir o retorno à conformidade.
4. Introdução de Fiscal Councils independentes.

( ) Se baseia em órgãos criados para monitorar e avaliar a conformidade das políticas fiscais com as regras estabelecidas, visando fortalecer a governança fiscal e reduzir a interferência política na implementação das políticas fiscais.

( ) Geralmente incluem a definição de medidas corretivas a serem adotadas, prazos para implementação e monitoramento rigoroso para garantir o cumprimento das ações corretivas.

( ) Buscam promover uma política fiscal contracíclica e suavizar os ciclos econômicos.

( ) Permitem desvios temporários dos limites estabelecidos em situações excepcionais, como crises econômicas ou desastres naturais, fornecendo orientações claras sobre as condições em que podem ser acionadas e os procedimentos para retornar à conformidade.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

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1 – 2 – 3 – 4.

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1 – 3 – 2 – 4.

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2 – 1 – 4 – 3.

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3 – 4 – 2 – 1.

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4 – 3 – 2 – 1.
Questão: 9383 / QT-37026
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: AL-SC
Cargo: Analista Legislativo III - Economista
Disciplina: Direito Constitucional
Segundo a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, é incorreto afirmar que

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foram estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias para o Poder Executivo, diferentes órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, do MPU e da DPU. 

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o teto da despesa primária, a partir de 2018, foi igual ao teto referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA para o período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior. 

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não se incluiu na base de cálculo e nos limites da despesa primária as transferências constitucionais, além de outras despesas.

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foi prevista, após dez anos de vigência do Novo Regime Fiscal, a possibilidade de alterar o método de correção do teto de despesa primária.

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no caso de descumprimento do teto da despesa primária, ficaria vedada a concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos federais e nem a realização de concurso público, mesmo que para reposição de vacâncias.
Questão: 9384 / QT-37027
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: AL-SC
Cargo: Analista Legislativo III - Economista
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Leia o fragmento a seguir, extraído da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza _____ da qual decorra _____ deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:

I. demonstração pelo proponente de que _____ foi considerada na estimativa de _____ da lei orçamentária, na forma do Art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

II. estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

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tributária – renúncia de receita – a renúncia – receita.

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 tributária – aumento de despesa – o aumento de despesa – despesa.

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tributária – renúncia de receita – a renúncia – receita e despesa.

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financeira – aumento de despesa – o aumento de despesa – despesa. 

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financeira ou creditícia – renúncia de receita – a renúncia – receita e despesa. 
Questão: 9385 / QT-37028
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: AL-SC
Cargo: Analista Legislativo III - Economista
Disciplina: Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Com base nessa lei e suas alterações, a PNMA

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segue o princípio da ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público e privado a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo e individual.

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tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. 

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visa a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade ecológica, atendendo aos interesses da União. 

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 visa a difusão de tecnologias de preservação do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública e privada sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

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visa a imposição ao poluidor multas proporcionais aos danos causados e, ao usuário, da contribuição facultativa pela utilização de recursos ambientais. 
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