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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.918 de 11.561

Questão: 9586 / QT-37629
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPO
Cargo: Conhecimentos gerais para todas as especialidades
Disciplina: Direito Constitucional

Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.


O advento da Constituição Federal de 1988 promoveu mudança importante na busca de um estado de bem-estar social no Brasil, não só pelas diretrizes para redução das desigualdades sociais, mas também pelo avanço na criação de estruturas de proteção social.

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Certo

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Errado


Questão: 9587 / QT-37630
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPO
Cargo: Conhecimentos gerais para todas as especialidades
Disciplina: Direito Constitucional

Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.


A noção de legitimação pelo procedimento conduz à avaliação da legitimidade dos atos estatais a partir dos resultados deles.

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Certo

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Errado


Questão: 9588 / QT-37631
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPO
Cargo: Conhecimentos gerais para todas as especialidades
Disciplina: Direito Constitucional

Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.


Por causa do princípio da especialização de funções estatais e da reserva do possível, não cabe ao Poder Judiciário impor a execução de políticas públicas ao Poder Executivo.

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Certo

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Errado


Questão: 9589 / QT-37632
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPO
Cargo: Conhecimentos gerais para todas as especialidades
Disciplina: Direito Civil

Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.


Os novos métodos de interpretação jurídica de modo algum afastam a aplicabilidade dos métodos tradicionais, que podem ser úteis na aplicação das normas.

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Certo

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Errado


Questão: 9590 / QT-37633
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPO
Cargo: Conhecimentos gerais para todas as especialidades
Disciplina: Direito Constitucional

Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. 


A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.

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Certo

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Errado



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