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A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os mesários das mesas receptoras de votos em dia de eleição são considerados agentes de colaboração por vontade própria.
C -
E -
O princípio da modicidade determina que o Estado preste seus serviços públicos com a maior eficiência possível.
A descentralização administrativa por serviços ocorre quando o poder público atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito público criada por ele, sendo vedada a criação de pessoa jurídica de direito privado para essa finalidade.
A administração direta da União, em se tratando do Poder Executivo, é composta pela Presidência da República e pelos ministérios.
Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente.
O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de poder, situação em que o agente público atua fora dos limites de sua competência.
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