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Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
O direito à participação de progressos científicos e seus respectivos benefícios é expressamente consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
C -
E -
Os direitos humanos de primeira geração estão inseridos em um contexto de maior intervenção do Estado, com o escopo de atenuar as diferenças sociais.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.
A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por três tendências: o direito humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado.
A imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros não é prevista como disciplina expressa na Constituição Federal de 1988, sendo regida pelo direito costumeiro.
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