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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 1.941 de 11.561
Questão: 9701 / QT-37969
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Cargo: Agente de Apoio à Inclusão
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 2.378/1992 aduz que, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado, mediante contrato de locação de serviços. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem:

-

Combater surtos epidêmicos pelo prazo de até quarenta e oito meses.

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Atender a situações de calamidade pública pelo prazo de até quarenta e oito meses.

-

Atender a outras funções de urgência que vierem a ser definidas em lei pelo prazo de até quarenta e oito meses.

-

Permitir a execução de serviço por profissional de notória especialização, nas áreas de pesquisa científica e tecnológica pelo prazo de seis meses.
Questão: 9702 / QT-37970
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Cargo: Agente de Apoio à Inclusão
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tendo como base, exclusivamente, a Lei Municipal nº 2.378/1992, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Reversão.
2. Reintegração.
3. Recondução.
4. Readaptação.

( ) É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.

( ) É a investidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) É o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) É o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e/ou reintegração do anterior ocupante.


A sequência está correta em 

-

1, 2, 3, 4.

-

4, 3, 2, 1. 

-

4, 2, 1, 3.

-

3, 1, 4, 2. 
Questão: 9703 / QT-37971
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Cargo: Agente de Apoio à Inclusão
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 3.526/2003 prevê que a remoção dos membros do magistério será feita por concurso ou permuta; assinale a afirmativa correta.

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As remoções por concurso se realizarão no início do segundo bimestre do ano letivo posterior à realização do certame.

-

A remoção por permuta será concedida de acordo com as necessidades dos membros mais idosos que compõem o magistério municipal.

-

Na remoção por concurso poderão se inscrever os professores que contarem com, no mínimo, três anos letivos de efetivo exercício na unidade escolar.

-

Nos concursos para remoção serão considerados, conjuntamente, em classificação única, o tempo de serviço na prefeitura da cidade de Nova Iguaçu, e habilitação, traduzidos em pontos segundo critérios a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Questão: 9704 / QT-37972
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Cargo: Agente de Apoio à Inclusão
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Analise as situações hipotéticas a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu e regidos pela Lei Municipal nº 3.526/2003.

I. Berenice é professora II com regência em turmas do primeiro segmento (1ª a 4ª série do ensino fundamental); sua carga horária é de doze horas semanais.

II. Elizabeth é professora I com regência de turma de 5ª a 8ª série do ensino fundamental; sua carga horária é de doze horas semanais.

III. Cláudia é professora III; sua carga horária é de quarenta horas semanais.


Considerando o Estatuto do Magistério Público Municipal, está INCORRETA a carga horária apenas de 

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Cláudia.

-

Berenice. 

-

Elizabeth.

-

Berenice e Cláudia. 
Questão: 9705 / QT-37973
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Cargo: Agente de Apoio à Inclusão
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Lia é servidora pública lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, exercendo a função de Professora III; a Lei Municipal nº 3.526/2003 dispõe que os membros do magistério, a critério do prefeito e conveniência da Administração Municipal, farão jus, além daquelas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos da Cidade de Nova Iguaçu, às seguintes vantagens especiais, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.

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Bolsas destinadas a cursos ou estágios de atualização, aperfeiçoamento ou especialização profissional.

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Participação em Conselhos ou órgãos de deliberação coletiva vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

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Participar das atividades extracurriculares, comemorações cívicas, culturais e pedagógicas, promovidas pela municipalidade ou pela unidade escolar.

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Licença para aperfeiçoamento, especializado ou participação em atividade das organizações oficiais ou reconhecidas pela Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, a nível nacional.
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