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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.259 de 11.561
Questão: 11291 / QT-40641
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Cargo: Professor I - Arte
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Municipal nº 3.526/2003 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Iguaçu), analise os itens a seguir.

I. Além dos deveres comuns aos funcionários públicos municipais, previstos no respectivo Estatuto, os servidores do Magistério possuem certos deveres especiais, tais como o de participar das atividades extracurriculares, comemorações cívicas, culturais e pedagógicas, promovidas pela municipalidade ou pela unidade escolar.
II. É defeso ao servidor do magistério comparecer com os educandos a manifestações de qualquer natureza, sem prévia anuência da autoridade superior ou incentivá-los no mesmo sentido.
III. A estrutura administrativa básica da unidade escolar, prevista no Estatuto do Magistério, é composta, em regra geral, de: diretor; diretor-adjunto; secretário de escola; coordenador de turno; orientador pedagógico; e orientador educacional.

Está correto o que se afirma em 

-

I, II e III.

-

I, apenas.

-

III, apenas.

-

I e II, apenas.
Questão: 11292 / QT-40642
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Cargo: Professor I - Arte
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Entende-se por pessoal do magistério o conjunto de funcionários que, lotados nas unidades escolares e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação, exerçam cargos ou funções de regência, direção, administração escolar, planejamento, orientação pedagógica, orientação educacional e supervisão escolar. De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Iguaçu, no que concerne à descrição das funções do pessoal do magistério, assinale a afirmativa INCORRETA.

-

Orientador Pedagógico: função exercida pelos professores na orientação e controle da execução de atividades de natureza técnico administrativa pedagógica. 

-

 Administração Escolar: função exercida pelos professores que participam da elaboração e aplicação das diretrizes, orientação e controle do processo educacional. 

-

Planejamento: função exercida pelos professores responsáveis pela elaboração e aplicação do planejamento técnico-administrativo pedagógico, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

-

Supervisor Escolar: função exercida pelos professores responsáveis pelas diretrizes, orientação e controle do funcionamento da Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Questão: 11293 / QT-40643
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Cargo: Professor I - Arte
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em um escritório de advocacia estabelecido na cidade de Nova Iguaçu, com boa parte dos clientes composta de servidores públicos, as advogadas Maria, Júlia e Catarina, se reuniram para debater a respeito do Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/1992. Sobre o tema relativo ao processo administrativo disciplinar, Maria afirmou que este se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento. Júlia, por sua vez, afirmou que uma das alternativas de defesa do servidor que está respondendo processo disciplinar é pedir exoneração de seu cargo para que não lhe sejam impostas penalidades mais graves, o que deve ser acatado pela Administração, extinguindo-se o processo por perda de objeto. Catarina, por fim, afirmou que, esgotado o prazo de interposição do recurso administrativo em face do julgamento do processo, não há qualquer possibilidade de revisão do processo ainda que se aduzam fatos novos, tendo em vista a decisão transitada em julgado. Sobre o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.

-

Somente a advogada Júlia está correta.

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Somente a advogada Maria está correta. 

-

As advogadas Maria, Júlia e Catarina estão corretas.

-

Somente as advogadas Maria e Catarina estão corretas.
Questão: 11294 / QT-40644
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Cargo: Professor I - Arte
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Mário é servidor da Prefeitura de Nova Iguaçu e toma conhecimento de que a autoridade superior está apurando suposta irregularidade por ele cometida no exercício do serviço público. Preocupado, Mário procura Josias, seu amigo e também servidor, a fim de que lhe sejam esclarecidos os possíveis desdobramentos do fato conforme o Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/ 1992. Assinale, dentre as orientações fornecidas por Josias a seguir, a única correta.

-

A instauração de processo disciplinar será obrigatória somente na hipótese de o ilícito praticado pelo funcionário ensejar a imposição de penalidade de demissão.

-

 Da sindicância poderá resultar em arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias; instauração de processo disciplinar

-

Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, abrandar a penalidade proposta ou isentar o funcionário de responsabilidade, sendo-lhe defeso o agravamento da penalidade sugerida pela comissão.

-

Como medida cautelar, e a fim de que o funcionário não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo improrrogável de sessenta dias, com prejuízo da remuneração. 
Questão: 11295 / QT-40645
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Cargo: Professor I - Arte
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É assegurado ao funcionário o direito à licença para o desempenho de mandato em entidade classista oficialmente reconhecida, com remuneração integral.
( ) Configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sendo tal conduta punível com advertência.
( ) É assegurado o direito de licença-maternidade à servidora gestante, nos termos da Lei e sem prejuízo do salário, sendo também deferido tal direito à servidora adotante, que, nesse caso, será concedido mediante apresentação do termo judicial de guarda provisória ou definitiva à adotante ou guardiã, independentemente da idade do adotado.

A sequência está correta em

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 F, V, V. 

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 V, V, F.

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V, F, V.

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F, V, F.
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