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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 228 de 11.561
Questão: 1136 / QT-4041
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Oficial de Justiça
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
O Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca X proferiu, corretamente, a seguinte sentença: “Diante do exposto, considerada a ausência de outorga uxória, DECLARO nulo o aval dado ao título de fls. xxx”.

Nesse caso, o título citado só pode se referir a:

-

cédula de crédito rural;

-

cheque; 

-

nota promissória;

-

duplicata;

-

título atípico ou inominado.
Questão: 1137 / QT-4042
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Oficial de Justiça
Disciplina: Direito Civil
Escritul comprou o mais arrojado carro esportivo pelo valor de R$ 1.000.000,00. Permitiu, então, que seu filho, Dário, com 20 anos, passasse a utilizar o carro para ir à faculdade. Muito interessado em Vênia, este passou a oferecer-lhe carona, sem nada cobrar por isso, embora tivesse intenção de conquistá-la nessas viagens.

Certo dia, após deixarem festa em que ambos, Dário e Vênia, consumiram bebida alcóolica, o rapaz oferece carona, o que é aceito, e passa a se exibir, acelerando o possante veículo. Em certo momento, perde o controle e colide com um poste.


Nesse caso, pelos danos causados a Vênia:

-

nem Escritul, nem Dário respondem, por se tratar de transporte de mera cortesia;

-

responde apenas Dário, diante de sua culpa grave;

-

responde apenas Escritul, por ter emprestado o carro; 

-

 respondem solidariamente Escritul e Dário, mesmo em se tratando de transporte de mera cortesia;

-

respondem Escritul e Dário, na medida de sua culpabilidade, mas não solidariamente.
Questão: 1138 / QT-4043
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Oficial de Justiça
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os proprietários de duas unidades de um condomínio edilício, concluindo pela existência de uma série de irregularidades ocorridas na assembleia geral extraordinária que fora convocada e realizada, decidiram ajuizar ação em que pleiteavam a invalidação do referido ato.

O litisconsórcio formado no polo ativo da demanda é:

-

facultativo e simples;

-

facultativo e unitário;

-

facultativo e mutitudinário;

-

necessário e simples;

-

necessário e unitário.
Questão: 1139 / QT-4044
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Oficial de Justiça
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alexandre ajuizou ação em que perseguia a condenação de Bruno a lhe pagar verbas indenizatórias dos danos emergentes e dos lucros cessantes que afirmou terem ocorrido em razão de ato ilícito que atribuiu ao réu.

Depois de ofertada a peça contestatória e de produzidas as provas pertinentes, o juiz da causa proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral referente aos danos emergentes, sem que tivesse apreciado, contudo, a pretensão indenizatória relativa aos lucros cessantes.

Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença proferida é:

-

válida, pois o juiz não é obrigado a acolher a íntegra do pedido;

-

inválida, em razão de julgamento ultra petita, cabendo ao tribunal, em recurso de apelação, anulá-la; 

-

inválida, em razão de julgamento ultra petita, cabendo ao tribunal, em recurso de apelação, podar o seu excesso;

-

inválida, em razão de julgamento extra petita;

-

inválida, em razão de julgamento citra petita
Questão: 1140 / QT-4045
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Oficial de Justiça
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regularmente intimado da sentença que julgou improcedente o seu pedido, o autor interpôs recurso de apelação, cuja intempestividade foi certificada pela serventia.
Na sequência, o juiz da causa proferiu decisão por meio da qual, baseando-se na certidão da intempestividade da peça recursal, negou-lhe seguimento, obstando à remessa dos autos ao tribunal.
Cinco dias depois de ter sido intimado da decisão que negara seguimento ao seu apelo, o autor, inconformado, ajuizou reclamação no intuito de impugná-la.
É correto afirmar, nesse contexto, que:

-

a reclamação não poderá ser conhecida, haja vista a sua inadequação;

-

a reclamação não poderá ser conhecida, haja vista a sua intempestividade;

-

a reclamação é via processual adequada, embora seja vedado ao seu relator ordenar a suspensão do ato impugnado;

-

o beneficiário do ato impugnado deverá ser citado, dispondo do prazo de quinze dias para ofertar contestação;

-

a petição inicial da reclamação deverá ser distribuída ao prolator do ato impugnado, a fim de viabilizar o juízo de retratação.
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