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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 229 de 11.561
Questão: 1141 / QT-4046
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Oficial de Justiça
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada ação de cobrança de obrigação contratual, o réu foi citado por hora certa, sem que tivesse apresentado contestação.

Na sequência, o juiz da causa, atentando para a revelia do réu, proferiu sentença em que julgava procedente o pedido.

Nesse quadro, é correto afirmar que o magistrado agiu:

-

acertadamente, haja vista a presunção de veracidade que emerge da revelia do réu;

-

acertadamente, haja vista a primazia do princípio da solução do mérito;

-

equivocadamente, já que o ordenamento processual não prevê a modalidade de citação por hora certa;

-

equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão da Defensoria Pública para atuar na qualidade de curador especial;

-

equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão do Ministério Público para atuar na qualidade de curador especial.
Questão: 1142 / QT-4047
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Oficial de Justiça
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma execução fundada em um título executivo extrajudicial, o devedor foi citado para pagar ou apresentar defesa em 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Constou do mandado, ainda, a incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido em execução.

Nesse sentido, o juiz agiu de forma:

-

correta, devendo o executado apresentar a defesa em embargos à execução; 

-

correta, devendo o executado apresentar a defesa em impugnação à execução; 

-

incorreta, uma vez que os honorários advocatícios são fixados na sentença do processo executivo;

-

incorreta, uma vez que os prazos de defesa e pagamento se contam da data em que se realizou a citação;

-

incorreta, uma vez que o prazo para pagamento é de três dias, contados da data em que se realizou a citação.
Questão: 1143 / QT-4048
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Oficial de Justiça
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse, apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em reconvenção, pediu a edição de ordem de manutenção de sua posse.

Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que: 

-

ambas poderão ser conhecidas, uma vez que não precisam mais ser oferecidas em peças separadas;

-

a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por lhe faltar interesse de agir;

-

a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por terem sido veiculadas na mesma peça processual;

-

nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que não cabe defesa em ação possessória;

-

nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que caberia ao réu formular apenas pedido contraposto.
Questão: 1144 / QT-4049
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Oficial de Justiça
Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de uma sentença que condenou o devedor a pagar alimentos ao seu filho, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Não havendo o cumprimento voluntário da obrigação e não sendo cabível a prisão civil do alimentante, o credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica, para que fossem buscados os bens da pessoa jurídica da qual o devedor é sócio. Fundamentou a possibilidade dessa desconsideração pela transferência dos bens pessoais do sócio para a sociedade, no curso do processo de alimentos, a fim de ocultar, de forma fraudulenta, seu patrimônio pessoal e inviabilizar o pagamento dos alimentos pretendidos.

Nesse cenário, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica pretendida:

-

não é possível no cumprimento de sentença, mas apenas na fase cognitiva do processo de conhecimento;

-

não é possível, pois o incidente deve ser dirigido para atingir os bens do sócio e não os da pessoa jurídica;

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é possível, devendo a pessoa jurídica ser citada para responder ao incidente;

-

é possível, desde que seja instaurado em outro processo, com livre distribuição;

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é possível, desde que todos os sócios da pessoa jurídica sejam citados.
Questão: 1145 / QT-4050
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Cargo: Oficial de Justiça
Disciplina: Direito Penal
João e Cléber, policiais militares do estado de Santa Catarina, receberam denúncia anônima no sentido de que Tício estaria agredindo a sua companheira. Em assim sendo, os agentes públicos compareceram ao local dos fatos e constataram, in loco, a violência perpetrada contra a mulher. Nesse contexto, durante a contenção de Tício, este se opôs à execução do ato afirmando que mataria João caso não fosse solto. Passados trinta minutos, o indivíduo foi acalmado pelos policiais e encaminhado à Delegacia de Polícia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:

-

excesso de exação, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira; 

-

desobediência, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira;

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tergiversação, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira; 

-

resistência, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira;

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concussão, além da responsabilização pela infração penal perpetrada contra a sua companheira.
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