Skip to main content

Dados para busca de Questões

Atenção: Não é obrigatório preencher todos os campos para executar a Pesquisa.


Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.297 de 11.561
Questão: 11481 / QT-42586
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Constitucional
A intervenção é procedimento político-administrativo que pretende, de forma excepcional e temporária, restringir a autonomia do ente federativo em prol do equilíbrio da federação. De acordo com a CRFB/88, quanto à intervenção, pode-se afirmar corretamente que: 

-

O território poderá sofrer intervenção da União, do Estado e do Distrito Federal.

-

O Distrito Federal poderá intervir nos Estados. 

-

A União pode intervir diretamente nos Estados e nos Municípios. 

-

Os Municípios não podem intervir em outros entes federativos. 

-

O território poderá intervir em seus municípios. 
Questão: 11482 / QT-42587
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Constitucional
Relativamente ao controle concentrado de constitucionalidade competente ao Supremo Tribunal Federal (STF), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1
1. Ação Direta de Inconstitucionalidade.
2. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
3. Ação Declaratória de Constitucionalidade.
4. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
5. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.

Coluna 2

( ) Visa evitar ou reparar lesão a preceito fundamental da Constituição em virtude de ato do Poder Público ou de controvérsia constitucional em relação à lei ou a ato normativo federal, estadual ou municipal.

( ) Visa declarar a constitucionalidade de leis ou atos normativos federais que estejam em consonância com a Constituição.

( ) Visa declarar a inconstitucionalidade de uma conduta de Estado-membro ou DF que descumprir princípio sensível da Constituição da República de 1988.

( ) Visa declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição da República de 1988.

( ) Visa declarar a inconstitucionalidade de uma omissão dos Poderes Públicos em não tornar efetiva a norma constitucional.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

-

1 – 2 – 3 – 4 – 5. 

-

2 – 3 – 4 – 5 – 1. 

-

3 – 4 – 5 – 1 – 2. 

-

4 – 3 – 5 – 1 – 2. 

-

5 – 1 – 2 – 3 – 4. 
Questão: 11483 / QT-42588
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Legislação Estadual
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tendo como base o Ministério Público, conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

-

Os membros do Ministério Público podem exercer uma função de magistério e participar de sociedade comercial, mas não podem exercer atividade político-partidária.

-

O Procurador-Geral de Justiça comparecerá, anualmente, à Assembleia Legislativa para relatar, em sessão pública, as atividades e necessidades do Ministério Público.

-

Cabe ao Ministério Público exercer a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam idosos, inválidos, menores, incapazes e pessoas portadoras de deficiências, supervisionando-lhes a assistência. 

-

Os membros do Ministério Público possuem as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, observando os requisitos legais.

-

O Ministério Público pode exercer o controle externo da atividade policial.
Questão: 11484 / QT-42589
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Além dos princípios da administração pública, devem-se observar diretrizes específicas. Assinale a alternativa que NÃO indica uma dessas diretrizes. 

-

Desenvolvimento do controle social da administração pública.

-

Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

-

Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

-

Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

-

Autodeterminação informativa. 
Questão: 11485 / QT-42590
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Constitucional
Os direitos políticos são direitos fundamentais segundo a CRFB/88. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

-

Os inalistáveis, os analfabetos e os naturalizados não podem concorrer a nenhum pleito eleitoral no Brasil. 

-

A desincompatibilização é a necessidade de renúncia do cargo do Executivo para quem pretende se candidatar a outro cargo eletivo, pelo menos 6 (seis) meses antes do pleito eleitoral.

-

O militar alistável é elegível, e, se contar menos de dez anos de serviço, não precisará afastar-se da atividade.

-

Os parentes consanguíneos ou afins do Prefeito, até o terceiro grau ou por adoção, são elegíveis.

-

A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de 21 anos são condições de elegibilidade para Vereador.
pub03

Estratégia Concursos - Estude com quem mais aprova em concursos Públicos!
As nossas Assinaturas são uma excelente ferramenta de aprovação com um CUSTO-BENEFÍCIO fantástico, já que dão acesso aos conteúdos de mais de 18 mil cursos! Elas são ideais para todos os níveis - do básico ao avançado - e contam com PDFs, videoaulas e Fórum de Dúvidas.

Saiba mais - Clique para informações e valores deste Curso
Ao adquirir o curso por este link você estará ajudando o site VagasApp

Skip to main content