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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.300 de 11.561
Questão: 11496 / QT-42601
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Eleitoral
Sobre as federações de partidos políticos, analise as assertivas abaixo:


I. Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.


II. Os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 2 anos.


III. A federação terá abrangência nacional.


IV. A federação deverá ter identidade e autonomia próprias, que se sobrepõem a dos partidos no período de sua vigência.



Quais estão corretas?

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Apenas I e II. 

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Apenas I e III.

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Apenas III e IV. 

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Apenas I, II e III. 

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Apenas II, III e IV. 
Questão: 11497 / QT-42602
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Eleitoral
Sobre as coligações de partidos políticos nas eleições, assinale a alternativa correta.

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É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.

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A denominação da coligação poderá fazer referência a nome ou número de candidato e conter pedido de voto para partido político. 

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Os partidos integrantes da coligação têm responsabilidade solidária pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral de todos os candidatos por ela inscritos.

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A denominação da coligação não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

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O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação.
Questão: 11498 / QT-42603
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Eleitoral
Acerca das normas de registro de candidatos, é correto afirmar que:

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Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais até 150% do número de lugares a preencher.

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No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher.

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Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

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Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% do número de lugares a preencher mais 1.

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A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade, em qualquer hipótese, é verificada tendo por referência a data da posse.
Questão: 11499 / QT-42604
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Eleitoral
Sobre as pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos, assinale a alternativa INCORRETA.

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As entidades e empresas deverão registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral até cinco dias antes  da divulgação.

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Nas informações prestadas, basta a indicação do nome de quem pagou pela realização do trabalho, não sendo obrigatória a apresentação de cópia de nota fiscal.

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O registro de informações deve indicar a metodologia e o período de realização da pesquisa.

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É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. 

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O valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho de pesquisa é informação obrigatória no registro junto à Justiça Eleitoral.
Questão: 11500 / QT-42605
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Eleitoral
Tratando-se de propaganda eleitoral, pode-se afirmar corretamente que:

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A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

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No período pré-eleitoral, é permitida propaganda política paga no rádio e na televisão, observados os requisitos legais.

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Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.

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É permitida a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão de prévias partidárias.

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A veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos dependerá de licença municipal, quando exigido em norma local.
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