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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.305 de 11.561
Questão: 11521 / QT-42626
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Penal
Acerca da classificação doutrinária das infrações penais, é correto afirmar que: 

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Os chamados crimes preterdolosos têm como característica a presença de uma conduta culposa no antecedente e uma conduta dolosa no consequente. 

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Crime material é aquele cuja consumação independe da produção naturalística de determinado resultado. 

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Consideram-se monossubjetivos os crimes nos quais se protege um único bem jurídico. 

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No crime impossível, não existe previsão em nosso ordenamento jurídico da infração penal que o agente pretende praticar.

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Os crimes unissubsistentes são aqueles em que não se pode fracionar o iter criminis.
Questão: 11522 / QT-42627
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Penal
Aníbal adquiriu uma arma de fogo na data de 10 de janeiro de 2023. Uma semana depois, com animus necandi, utilizando a arma, realizou disparos contra sua ex-companheira, Aurora, que em razão do fato veio a óbito na data de 29 de janeiro de 2023. Tomando por base os fatos narrados, em relação ao tempo do crime, pode-se afirmar corretamente que:

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O crime se consumou na data de 29 de janeiro de 2023.

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Considera-se consumado o crime tanto na segunda como na terceira data.

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O crime se consumou na data de 17 de janeiro de 2023.

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O crime se consumou na data de 10 de janeiro de 2023.

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Não é possível determinar o tempo do crime no caso descrito.
Questão: 11523 / QT-42628
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Penal
Bruno, com animus necandi, disparou duas vezes contra seu inimigo Tobias, atingindo-o certeiramente no braço. Contudo, ainda que pudesse realizar mais disparos, espontaneamente, após lembrar-se dos preceitos religiosos que o guiavam, deixou de prosseguir no intento de consumar o crime. No caso em apreço, Bruno poderá responder por:

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Tentativa de homicídio, em razão da hipótese de desistência voluntária.

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Lesão corporal, em razão da hipótese de desistência voluntária.

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Homicídio culposo consumado, em razão da hipótese de arrependimento eficaz.

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Tentativa de homicídio, em razão da não consumação do crime.

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Homicídio doloso consumado.
Questão: 11524 / QT-42629
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Penal
Galdino, estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a ajuda de seu primo, Everardo, subtraiu dois pacotes de folhas do gabinete em que trabalhava. Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:

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Não é possível a coautoria, pois apenas Galdino ostenta a especial qualidade exigida pelo tipo penal de peculato, qual seja, a condição de funcionário público. 

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Ambos respondem pelo crime de peculato em razão de Galdino ostentar a condição de funcionário público.

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A doutrina e a jurisprudência são uníssonas no acolhimento do princípio da insignificância, dada a robusta condição econômica do Estado.

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Ambos respondem por furto, em razão de não serem tecnicamente funcionários públicos. 

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Trata-se de crime culposo, portanto, a ação penal é pública condicionada à representação.
Questão: 11525 / QT-42630
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Procurador
Disciplina: Direito Penal
A respeito do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, expresso em súmulas sobre a matéria penal e processual penal, assinale a alternativa correta. 

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É aplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação.

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O crime de fraude à licitação é material, e sua consumação não prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.

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O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), bem como os efeitos secundários, penais ou extrapenais.

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O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a Administração Pública.

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A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor.
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