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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.351 de 11.561
Questão: 11751 / QT-43020
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Analista Legislativo - Consultor
Disciplina: Legislação Estadual
Guilherme é servidor público do Estado de Rio Grande do Sul e retornou ao cargo que anteriormente ocupava, porque a decisão administrativa que o demitiu foi anulada por decisão judicial, em razão das ilegalidades presentes do procedimento administrativo que resultou na sua demissão. Essa hipotética situação diz respeito à: 

-

Reintegração.

-

Promoção.

-

Reversão. 

-

Readaptação.

-

Disponibilidade.
Questão: 11752 / QT-43021
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Analista Legislativo - Consultor
Disciplina: Regimento Interno
A mesa, órgão diretivo dos trabalhos da Assembleia Legislativa, é constituída de sete membros, a saber: Presidente; 1º Vice-Presidente; 2º Vice-Presidente; 1º Secretário; 2º Secretário 3º Secretário e 4º Secretário. Sobre ao assunto, a assinale a alternativa INCORRETA.

-

Será de dois anos o mandato de membro da Mesa, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. 

-

A eleição da Mesa dar-se-á em sessão da Assembleia, por votação nominal, com a presença de pelo menos ½ (metade) dos Deputados.

-

Ocorrendo a vacância de qualquer cargo da Mesa até 30 de novembro do segundo ano do mandato desta, será a vaga preenchida mediante eleição, dentro de 10 (dez) dias, como primeiro ato da Ordem do Dia da sessão, observado, no que couber, o procedimento previsto para a Mesa.

-

Perderá o mandato de membro da Mesa o Deputado que deixar o Partido que integrava ao ser eleito para o cargo, devendo ser substituído na forma definida no artigo anterior.

-

Ao Presidente da Mesa cabe representar a Assembleia em solenidades ou designar representantes.
Questão: 11753 / QT-43022
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Analista Legislativo - Consultor
Disciplina: Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 14.688/2015 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, bem como reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. O seu Art. 14 institui o Adicional de Qualificação (AQ) aos Servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Legislativo a ser estabelecidas em regulamento. De acordo com a referida Lei, sobre o Adicional de Qualificação, é correto afirmar que:

-

O Adicional de Qualificação pode ser concedido ainda que o curso constituir requisito para ingresso no cargo.

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Os percentuais de Adicional de Qualificação incidem sobre o vencimento básico do servidor e são cumulativos em relação aos cursos ou títulos obtidos após o ingresso na carreira.

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Desde de fevereiro de 2023, o servidor que obtiver o título de Doutor terá direito a Adicional de Qualificação em percentual de 16,5% (dezesseis vírgula cinco por cento), que incidirá sobre seu vencimento básico.

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Cursos de pós-graduação lato sensu realizados à distância – modalidade EAD ou ensino remoto, não são admitidos.

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São admitidos cursos livres ministrados por influenciadores digitais e mentores, desde que tenham duração mínima de 120 (cento e vinte) horas.
Questão: 11754 / QT-43023
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Analista Legislativo - Consultor
Disciplina: Regimento Interno
Em relação à Resolução de Plenário nº 3137/2015 que instituiu o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, bem como às suas alterações posteriores, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) À Procuradoria compete, nos termos do Art. 54, § 1.º, da Constituição do Estado, a representação em juízo da Mesa, bem como a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Legislativo.


( ) A Superintendência-Geral e a Procuradoria são órgãos diretamente subordinados à Presidência da Assembleia Legislativa.


( ) Ao Departamento de Assessoramento Legislativo compete executar as atividades relacionadas ao acompanhamento dos trabalhos das Comissões Parlamentares da Assembleia Legislativa.


( ) A Comissão de Licitações é composta por 3 (três) membros titulares, sendo um deles o Presidente, e 3 (três) membros suplentes cuja investidura não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade dos membros para o período subsequente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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F – F – V – V.

-

V – V – F – F.

-

V – F – V – F.

-

F – V – F – V.

-

V – F – F – V.
Questão: 11755 / QT-43024
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Analista Legislativo - Consultor
Disciplina: Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 10.098/1994 dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito do tema, assinale a alternativa correta. 

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Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dais contados da data da posse.

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Promoção é a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com sua vocação ou com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser processada a pedido ou ex-officio.

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Os servidores investidos em cargos em comissão ou funções gratificadas ficarão em disponibilidade, durante seus afastamentos ou impedimentos eventuais, previamente designados pela autoridade competente.

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A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalações do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

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Será concedida ao servidor que esteja no desempenho de suas funções uma gratificação natalina correspondente a 2/3 de sua remuneração integral devida, no mês do seu aniversário.
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