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Exibindo: Página 2.357 de 11.561

Questão: 11781 / QT-43226

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: AL-RS

Cargo: Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

Maria teve negado no âmbito administrativo o acesso a informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidade pública estadual. O instrumento processual previsto na Constituição Federal para Maria assegurar o conhecimento das referidas informações é o:

A -

Habeas data.

B -

Habeas corpus.

C -

Mandado de segurança.

D -

Mandado de injunção.

E -

Ação popular.

Questão: 11782 / QT-43227

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: AL-RS

Cargo: Técnico Legislativo

Disciplina: Legislação Federal

José apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul pedido de acesso à informações, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O pedido foi indeferido, portanto, José poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de ____ dias, a contar da sua ciência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A -

B -

C -

D -

E -

Questão: 11783 / QT-43228

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: AL-RS

Cargo: Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por:

A -

Emenda à Constituição Estadual.

B -

Decreto do Governador do Estado.

C -

Decreto Legislativo.

D -

Lei de iniciativa do Governador do Estado.

E -

Lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.

Questão: 11784 / QT-43229

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: AL-RS

Cargo: Técnico Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à posse em cargo público estadual, é INCORRETO afirmar que:

A -

É formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período, a pedido do interessado.

B -

É ato personalíssimo, não se admitindo posse mediante procuração, mesmo que específica.

C -

Quando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir a partir do término do afastamento.

D -

No ato da posse, o servidor deverá apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

E -

A autoridade a quem couber dar posse verificará, sob pena de responsabilidade, se foram cumpridas as formalidades legais prescritas para o provimento do cargo.

Questão: 11785 / QT-43230

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: AL-RS

Cargo: Técnico Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

Antônio, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentado por invalidez. Posteriormente, foi verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria, o que implicou no retorno de Antônio à atividade. Na hipótese em questão, se verifica a ocorrência de:

A -

Reintegração.

B -

Reversão.

C -

Readaptação.

D -

Aproveitamento.

E -

Recondução.

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