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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.360 de 11.561
Questão: 11796 / QT-43241
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Técnico Legislativo
Disciplina: Direito Financeiro
Paludo (2013) enfatiza que o ciclo de gestão ou ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por três instrumentos principais, para orientar as ações da Administração Pública, exarada na Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/1988), Art. 165. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento legal de planejamento organizado para o direcionamento das ações do governo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, considerando as despesas de capital e os programas de duração contínua, para quatro anos.


( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é construída a partir das ações dos parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelo Plano Plurianual. O documento prevê as receitas e fixa as despesas de toda a Administração Pública para o ano subsequente.


( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo propor metas e prioridades para a gestão da Administração Pública, para o ano subsequente, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Ainda, dispõe sobre alterações tributárias e estabelece a política de aplicação das agências de fomento.


( ) As três Leis, indissociáveis, compõem o planejamento da Administração Pública. Considerando que o PPA é o planejamento estratégico que orienta as ações da LDO e da LOA a LDO seleciona as metas e programas do PPA, que serão executadas no orçamento subsequente.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

-

V – V – V – V.

-

F – V – F – V.

-

V – V – F – F. 

-

F – F – V – V.

-

F – F – F – F.
Questão: 11797 / QT-43242
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Técnico Legislativo
Disciplina: Direito Administrativo
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios que regem a Administração Pública às suas respectivas características, conforme o Art. 37 da CF/1988.


Coluna 1
1. Princípio da Legalidade.
2. Princípio da Impessoalidade.
3. Princípio da Moralidade.
4. Princípio da Publicidade.
5. Princípio da Eficiência.


Coluna 2

( ) Exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, só se admitindo sigilo previsto na lei.


( ) Todo administrador público está, em todas as suas atividades funcionais, sujeito às normas das leis, e delas não se pode afastar ou desviar, considerando que só é permitido fazer o que a lei determina ou autoriza e nos limites dessa autorização.


( ) Deve excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativas. Não é permitido que os agentes públicos tenham privilégios, considerando sempre, em primeiro lugar, o atendimento ao interesse público.


( ) É pressuposto da validade de todo ato administrativo legal e ético, considerando a moral jurídica. Trata do conjunto de regras de conduta disciplinar, pois nem tudo que é legal é ético.


( ) Segundo Meireles, Aleixo e Burle Filho (2013), o princípio exige que a atividade administrativa seja realizada com celeridade, rendimento funcional e com atenção ao cidadão.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

-

1 – 4 – 3 – 2 – 5.

-

2 – 3 – 4 – 5 – 1.

-

3 – 1 – 4 – 5 – 2.

-

4 – 1 – 2 – 3 – 5.

-

5 – 2 – 3 – 4 – 1.
Questão: 11798 / QT-43243
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Técnico Legislativo
Disciplina: Legislação Federal
Conforme trata o Decreto-Lei nº 200/1967, Art. 6º, são princípios fundamentais da Administração Pública, EXCETO: 

-

Planejamento.

-

Coordenação.

-

Centralização.

-

Delegação de competências.

-

Controle.
Questão: 11799 / QT-43244
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Técnico Legislativo
Disciplina: Administração Pública
Segundo Matias Pereira (2007), o enfoque gerencial da Nova Gestão Pública (NGP), New Public Management, é um movimento que começa na década de 1980 e ganha força em vários países do mundo na década de 1990. Este modelo da Administração Pública tem como característica atender o cidadão-cliente, com a prestação de serviço público com qualidade, eficiência, eficácia, efetividade e accountability. Essas características referem-se ao Modelo de Administração Pública:

-

Imperial.

-

Burocrático.

-

Patrimonialista.

-

Gerencial.

-

Regencial.
Questão: 11800 / QT-43245
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Técnico Legislativo
Disciplina: Administração Pública
No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, iniciada em 1995, o texto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae) menciona os conceitos de governança, governabilidade e accountability. Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de accountability. 

-

Capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo à sociedade.

-

Capacidade política de usar o dinheiro público não especificando as áreas, por exemplo, usar os valores financeiros públicos da área da educação para a saúde.

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Competência técnica que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita.

-

Documento legal que orienta o Plano Plurianual para quatro anos de gestão.

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Pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados, utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.
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