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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.364 de 11.561
Questão: 11816 / QT-43261
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, a distribuição de competências para uma pessoa jurídica ou física distinta proporcionando a repartição externa de competências é chamada de:

-

Descentralização.

-

Desconcentração.

-

Concentração.

-

Centralização.

-

Autorização.
Questão: 11817 / QT-43262
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Administrativo
Em relação às autarquias, é correto afirmar que:

-

São entidades da Administração Pública direta, com personalidade jurídica de direito privado, mas dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

-

São entidades da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado, mas dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

-

São entidades da Administração Pública direta, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

-

São entidades da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

-

São entidades que integram a Administração Pública direta ou indireta, de acordo com o disposto na legislação específica que determinou a sua criação.
Questão: 11818 / QT-43263
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Administrativo
Carlos, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de ato administrativo unilateral, atestou a legitimidade formal de outro ato administrativo de seu subordinado. O ato administrativo praticado por Carlos pode ser classificado, quanto ao seu conteúdo, como: 

-

Permissão.

-

Admissão.

-

Visto.

-

Parecer.

-

Homologação.
Questão: 11819 / QT-43264
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Administrativo
Nos termos do disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

-

Convite, concorrência, pregão, concurso e leilão.

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Convite, tomada de preços, pregão, concurso e diálogo competitivo.

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Tomada de preços, leilão, concurso, pregão e diálogo competitivo. 

-

Concurso, pregão, concorrência, leilão e convite.

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Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Questão: 11820 / QT-43265
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Administrativo
O estudante com 18 anos de idade que realiza estágio sem remuneração na Assembleia Legislativa pode vir a responder por ato de improbidade administrativa?

-

Não, porque somente podem incorrer em ato de improbidade administrativa aqueles que recebem remuneração pela atividade que exercem junto à entidade pública.

-

Não, pois o estágio exerce atividade de caráter temporário.

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A conduta do estagiário somente poderá ser reconhecida como ato de improbidade administrativa se representar ilícito criminal.

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Sim, pois mesmo aqueles que exercem transitória ou sem remuneração pode incorrer nas práticas de atos de improbidade.

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Sim, desde que o ato tenha causado prejuízo ao erário público.
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