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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.368 de 11.561
Questão: 11836 / QT-43281
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Penal
José, com animus necandi, realiza disparos de arma de fogo contra Maria em 23 de maio de 2022. Ela veio a óbito dois dias depois. Tendo em vista o Código Penal brasileiro, em relação ao tempo do crime, pode-se dizer que o crime se realizou em _____ de maio de 2022, pela adoção da teoria do(a) __________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

-

23 – atividade

-

23 – resultado 

-

25 – atividade

-

25 – resultado

-

23 e 25 – ubiquidade 
Questão: 11837 / QT-43282
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Penal
No que diz respeito à teoria do crime, em relação à causalidade, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da:

-

Imputação objetiva.

-

Relevância jurídica.

-

Causalidade adequada.

-

Condição conforme as leis. 

-

Equivalência dos antecedentes causais.
Questão: 11838 / QT-43283
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Penal
Em relação à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

-

O Código Penal brasileiro adotou quanto à embriaguez a teoria da actio libera in causa.

-

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

-

No que diz respeito à menoridade, o Direito brasileiro acolheu a teoria psicológica.

-

Em relação à doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, adotou-se o critério biológico.

-

A inimputabilidade é causa de extinção da punibilidade.
Questão: 11839 / QT-43284
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Penal
Relativamente à matéria do concurso de pessoas descrita no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta. 

-

Ocorrerá diminuição de um a dois terços se a contribuição for diminuta e secundária.

-

Aquele que concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, sem distinção de sua contribuição. 

-

Ainda que alguma pessoa queira participar de crime menos grave, será aplicada a pena do mais grave.

-

Se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, quando elementares do crime.

-

Em regra, o ajuste pode ser punido ainda que o crime não chegue a ser tentado. 
Questão: 11840 / QT-43285
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Penal
A respeito da ação penal, é INCORRETO afirmar que: 

-

O Ministério Público é dominus litis da ação penal pública incondicionada. 

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A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

-

Não é admissível o perdão após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

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O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente.

-

O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.
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