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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.369 de 11.561
Questão: 11841 / QT-43286
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Penal
Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a pessoa. 

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Todos os crimes contra a pessoa são de competência do Tribunal do Júri.

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O crime de infanticídio não admite concurso de pessoas, sendo realizado somente pela mulher.

-

O crime de rixa é um crime contra a pessoa.

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O crime de extorsão mediante sequestro é um crime contra a pessoa.

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Não há crimes contra a pessoa punidos na forma culposa. 
Questão: 11842 / QT-43287
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Penal
Carlos era sócio de Sebastian em uma lan house. No início da sociedade, cada um comprou 2 computadores, bem como dividiram igualmente os custos do negócio, de modo que perfaziam a mesma quota do empreendimento. Em determinado momento, Sebastian subtrai um dos computadores do estabelecimento, o que deixa Carlos bastante irritado, fazendo com que realizasse um registro policial. Em relação à situação narrada, é possível afirmar corretamente que Sebastian:

-

Pode responder pelo crime de furto (Art. 155, caput, CP).

-

Pode responder pelo crime de furto qualificado pelo abuso de confiança (Art. 155, §4º, II, CP).

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Pode responder pelo crime de roubo (Art. 157, CP).

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Pode responder pelo crime de extorsão (Art. 158, CP).

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Não será responsabilizado penalmente. 
Questão: 11843 / QT-43288
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Penal
São espécies de peculato as seguintes, EXCETO:

-

Peculato-furto.

-

Peculato-desvio.

-

Peculato-apropriação.

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Peculato-improbidade.

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Peculato-eletrônico.
Questão: 11844 / QT-43289
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Constitucional
A respeito da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: 

-

É ilícito o uso de algemas, ainda que em caso de fundado receio de fuga.

-

É lícito, independentemente de justificativa escrita, o uso de algemas em casos de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.

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A utilização indevida de algemas pelo agente público pode ensejar responsabilidade penal do estado.

-

A utilização inadequada de algemas, apesar da responsabilização do agente público, não pode ensejar a nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere. 

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A não realização de justificativa, por escrito, da excepcionalidade do uso de algemas, pode ensejar responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade.
Questão: 11845 / QT-43290
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: AL-RS
Cargo: Agente de Polícia Legislativa
Disciplina: Direito Processual Penal
O inquérito policial, no Direito Processual Penal brasileiro, é um procedimento regido pelas seguintes características, EXCETO:

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Publicidade.

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Dispensabilidade.

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Indisponibilidade. 

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Oficialidade.

-

Oficiosidade. 
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