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Exibindo: Página 2.370 de 11.561

Questão: 11846 / QT-43291

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: AL-RS

Cargo: Agente de Polícia Legislativa

Disciplina: Criminalística

Assinale a alternativa correta em relação à cadeia de custódia da prova.

A -

O início da cadeia de custódia dá-se com a inserção da prova em processo ou com procedimentos judiciais para sua produção.

B -

Considera-se cadeia de custódia um ato processual realizado para fins de privação da liberdade do indiciado de forma preventiva.

C -

O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deverá se reportar à autoridade policial para indicação de responsável por sua preservação.

D -

Em razão da sigilosidade do procedimento probatório preliminar, as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado não deverão ser identificadas.

E -

A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em determinadas etapas.

Questão: 11847 / QT-43292

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: AL-RS

Cargo: Agente de Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, “considera-se em flagrante delito quem [...] é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração”. O excerto diz respeito ao flagrante:

A -

Próprio

B -

Impróprio.

C -

Esperado.

D -

Ficto.

E -

Presumido.

Questão: 11848 / QT-43293

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: AL-RS

Cargo: Agente de Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a prisão preventiva.

A -

Só cabe prisão preventiva na fase processual em razão da cláusula de reserva jurisdicional.

B -

A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

C -

Em caso de urgência, a decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva prescinde ser motivada e fundamentada.

D -

Admite-se a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.

E -

Não se admite a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

Questão: 11849 / QT-43294

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: AL-RS

Cargo: Agente de Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta, segundo a Lei Federal nº 9.099/1995, no que diz respeito ao juizado especial criminal.

A -

São considerados crimes de menor potencial ofensivo aqueles cuja pena máxima não é superior a 3 anos.

B -

Os atos processuais no juizado especial serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana.

C -

Das decisões da turma recursal criminal cabe recurso especial e recurso extraordinário, respectivamente, ao STJ e ao STF.

D -

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 2 anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá desde logo propor a suspensão condicional da pena.

E -

As disposições da Lei Federal nº 9.099/1995 não se aplicam no âmbito da Justiça Militar.

Questão: 11850 / QT-43295

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: AL-RS

Cargo: Agente de Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Penal

De acordo com a Lei Federal nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é INCORRETO afirmar que:

A -

A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 meses, contado da data em que se esgotar o prazo para recebimento da denúncia.

B -

É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não.

C -

A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade, vedando-se, assim, o chamado crime de hermenêutica.

D -

Os crimes previstos na referida Lei são todos dolosos.

E -

Os crimes previstos na referida Lei são de ação penal pública incondicionada.

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