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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.377 de 11.561

Questão: 11881 / QT-45087
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG
Cargo: Assistente Social
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 3/1993, o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade civil do funcionário decorre de ato:

-

Omissivo, doloso ou culposo, praticado no exercício do cargo.

-

Doloso que atente contra a probidade da Administração Pública.

-

Omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

-

Omissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.


Questão: 11882 / QT-45088
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG
Cargo: Assistente Social
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Municipal nº 1.519/1993, em relação às férias e afastamentos, analise as afirmativas a seguir.

I. As férias do professor são usufruídas no período de férias escolares, conforme calendário elaborado pelo órgão municipal de educação, não podendo ser inferiores a trinta dias consecutivos por ano.
II. Os especialistas em educação e o pessoal auxiliar têm direito a trinta dias consecutivos de férias, gozadas, segundo escala elaborada pela chefia do órgão municipal de educação, durante o período de férias escolares.
III. É permitido acumular férias por até, no máximo, dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

Está correto o que se afirma em

-

I, II e III. 

-

I e II, apenas.

-

I e III, apenas.

-

II e III, apenas.


Questão: 11883 / QT-45089
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG
Cargo: Assistente Social
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Três amigas, servidoras públicas efetivas da Secretaria Municipal de Educação de Além Paraíba, enquanto discutiam a respeito da Lei Orgânica Municipal, expressaram-se da seguinte forma:

I. Elisa afirmou que o dever do Município para com a educação será concretizado mediante a garantia de implantação de serviço de atendimento, encaminhamento e acompanhamento de menor carente ou infrator, à entidade devidamente estruturada para promover a sua formação educacional e profissional prioritariamente no Município.
II. Ana reiterou que o Município atuará prioritariamente em relação ao ensino fundamental na zona rural e periferia da cidade, em consonância com a ação do Estado na Educação.
III. Marta asseverou que é competência exclusiva do Estado recensear o educando em idade de escolarização obrigatória e zelar pela sua frequência à escola.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, estão corretas as afirmações proferidas por: 

-

Elisa, Ana e Marta. 

-

Elisa e Ana, apenas.

-

Ana e Marta, apenas.

-

Elisa e Marta, apenas.


Questão: 11884 / QT-45090
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG
Cargo: Assistente Social
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Gil foi aprovada em determinado concurso público destinado ao preenchimento de cargos na Secretaria Municipal de Educação de Além Paraíba. Em seu ato de posse ela deverá apresentar, obrigatoriamente:

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Diplomas do título conforme especificação constante no edital de abertura do concurso e declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio.

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Declaração de Acumulação Lícita ou não Acumulação de Cargos ou Proventos ou Atividades e laudo médico pericial fornecido por médico da junta médica pericial.

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Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego, função pública ou qualquer outra atividade remunerada.

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Diplomas do título conforme especificação constante no edital de abertura do concurso, laudo médico pericial fornecido por médico da junta médica pericial e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego, função pública ou qualquer outra atividade remunerada. 


Questão: 11885 / QT-45091
Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG
Cargo: Assistente Social
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Letícia é especialista em educação e está lotada nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Educação. De acordo exclusivamente com a Lei Municipal nº 1.519/1993, caberá à sua chefia imediata proceder sua avaliação de desempenho através do boletim com escala de pontos. Tal boletim apurará, dentre outros: 

-

Postura ética e profissional da servidora.

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Cursos de treinamento relacionados com as atribuições do cargo. 

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Eficiência no uso de recursos disponíveis para o exercício da função.

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Contribuição do servidor para consecução dos objetivos do órgão ou entidade.



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