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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.392 de 11.561
Questão: 11956 / QT-46356
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Cargo: Assistente_Social
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, compete ao Município instituir imposto sobre:

I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos à sua aquisição, exceto de garantia.
III. Vendas de combustíveis líquidos e gasosos ao varejo, inclusive de óleo diesel e gás de cozinha.

Quais estão corretas? 

-

Apenas I.

-

Apenas III. 

-

Apenas I e II. 

-

Apenas II e III. 

-

I, II e III. 
Questão: 11957 / QT-46357
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Cargo: Assistente_Social
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, em relação à função gratificada, analise as assertivas abaixo:

I. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
II. A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.

Quais estão corretas?

-

Apenas II.

-

Apenas I e II.

-

Apenas I e III. 

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Apenas II e III.

-

I, II e III. 
Questão: 11958 / QT-46358
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Cargo: Assistente_Social
Disciplina: Legislação Federal
Lucas, loiro de olhos claros, praticante de religião de matriz africana, sofreu um acidente e ficou internado no hospital Lar Sagrado. Sua família solicitou que seu Babalorixá (pai de santo) fosse até o hospital para promover-lhe assistência religiosa, o que foi negado pelo hospital. Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, a atitude do hospital foi:

-

Incorreta, visto que a Legislação assegura a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais.

-

Incorreta, mas apenas de forma moral, tendo em vista que não há nada na Legislação que assegure a assistência religiosa nesses casos.

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Correta, uma vez que Lucas é loiro de olhos claros, então não pode ser frequentador de religiões de matriz africana.

-

Correta, tendo em vista que não há nada na Legislação que assegure a assistência religiosa. 

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Correta, pois hospitais não são lugares adequados para praticar nenhuma religião.
Questão: 11959 / QT-46359
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Cargo: Assistente_Social
Disciplina: Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.
( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável, com partilha de bens, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
( ) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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V – F – F.

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V – F – V.

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V – V – F.

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F – V – V.

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F – V – F.
Questão: 11960 / QT-46360
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Cargo: Assistente_Social
Disciplina: Direito Processual Penal
Gustavo e Patrícia estão em processo de divórcio, porém ainda residem juntos. Um dia, Gustavo violentou Patrícia sexualmente. Assustada após o ato, Patrícia se dirigiu à delegacia especializada em atendimento à mulher. A delegada que a atendeu disse que Patrícia:

I. Poderia solicitar serviços de contracepção de emergência.
II. Não poderia solicitar profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), já que ela era casada com o agressor.
III. Poderia ser acompanhada até a sua residência por um policial a fim de retirar seus pertences do local e depois ser acompanhada até um local seguro.

Com base na Lei Maria da Penha, quais das falas da delegada estão corretas?

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Apenas III.

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Apenas I e II.

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Apenas I e III.

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Apenas II e III.

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I, II e III.
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