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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 24 de 11.561
Questão: 116 / QT-1301
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ADAB
Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
Disciplina: Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia de 1989, são poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
A respeito da Constituição citada, julgue os seguintes itens a seguir:

I. O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, com sede na Capital do Estado, constituída de Deputados eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de quatro anos.
II. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, com o auxílio dos Secretários de Estado.
III. O Tribunal de Justiça é um órgão do Poder Judiciário, enquanto o Tribunal de Alçada é um órgão do Poder Legislativo.

Está correto o que se afirma em

-

I, II e III.

-

I e II, apenas. 

-

I e III, apenas.

-

 II e III, apenas.

-

I, apenas.
Questão: 117 / QT-1302
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ADAB
Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
Disciplina: Legislação Estadual
De acordo com o descrito na Lei Estadual nº 11.051, em seu Art. 4°, inciso IV, o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário possui, dentre outras, as seguintes atribuições:

I. Executar ações de Defesa Sanitária Animal, Vegetal e a Inspeção de Produtos e Sub-Produtos de Origem Agropecuária;
II. Exercer o controle, disciplina e fiscalização das atividades utilizadoras de recursos ambientais, bem como das atividades efetiva ou potencialmente causadoras de poluição ou degradação ambiental;
III. Fiscalizar, autuar, inspecionar, supervisionar e monitorar as condições sanitárias da produção agropecuária.

Está correto o que se afirma em 

-

II, apenas.

-

I e II, apenas.

-

I e III, apenas. 

-

II e III, apenas. 

-

I, apenas. 
Questão: 118 / QT-1303
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ADAB
Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
Disciplina: Legislação Estadual
De acordo com Decreto nº 6.033, de 06 de dezembro de 1996, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.455, de 25 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do estado da Bahia, as infrações classificam-se em: leves, graves e gravíssimas.
Com base nisso, é considerada infração gravíssima

-

comercialização de agrotóxicos, seus componentes e afins, com validade vencida. 

-

não fornecimento da relação do estoque de agrotóxicos, seus componentes e afins, no prazo previsto neste Regulamento;

-

realizar experimentação em áreas arrendadas não cadastradas.

-

armazenamento inadequado de agrotóxicos, seus componentes e afins;

-

venda ou aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, sem receita ou em desacordo com ela; 
Questão: 119 / QT-1304
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ADAB
Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
Disciplina: Legislação Estadual
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), criada pela Lei Estadual nº 7.439, de 18 de janeiro de 1999, tem estrutura básica composta por um Conselho Estadual de Defesa Agropecuária e pela Diretoria Geral. O Conselho Estadual de Defesa Agropecuária é órgão consultivo de orientação e supervisão da ADAB e será formado por sete membros.
Fazem parte deste conselho: 

-

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária; Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia; Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

-

 Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária; Secretário de Segurança Pública; Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

-

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária; Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia; Secretário da Fazenda.

-

Diretor Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia; Diretor-Presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola; Diretor da Agricultura e do Abastecimento.

-

Diretor de Meio Ambiente; Diretor da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola; Diretor da Agricultura e do Abastecimento. 
Questão: 120 / QT-1305
Ano: 2024
Banca: FGV
Órgão: ADAB
Cargo: Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
Disciplina: Legislação Estadual
A partir da Lei Estadual nº 7.439, de 18 de janeiro de 1999, fica criada a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, tendo por finalidade promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.

Em seu Art. 1º são elencadas as competências da ADAB que podem ser, dentre outras, as listadas a seguir:

I. Elaborar e executar os programas de promoção e proteção da saúde animal e vegetal e a educação sanitária;
II. Fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no território baiano;
III. Exercer as atividades de vigilância epidemiológica.

Está correto o que se afirma em 

-

II, apenas. 

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I e II, apenas.

-

I e III, apenas.

-

 II e III, apenas.

-

I, II e III.
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