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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.401 de 11.561
Questão: 12001 / QT-46401
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Cargo: Cargos de Nível Fundamental Completo
Disciplina: Direito Constitucional

Sobre o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito da tortura, assinale a alternativa correta.

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Segundo a Constituição, tortura não é crime.

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A pessoa poder ser submetida à tortura em caso de necessidade pública.

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Ninguém será submetido à tortura. 

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O juiz pode autorizar que uma pessoa seja torturada.

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A tortura só é proibida para crianças menores de 12 anos.
Questão: 12002 / QT-46402
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Cargo: Cargos de Nível Fundamental Completo
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreiras do Município de Vila Lângaro dispõe sobre o treinamento de servidores. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

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Treinamento interno é aquele desenvolvido pelo próprio Município.

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O treinamento só é aplicado a servidores com mais de cinco anos de efetivo serviço.

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O Município não pode aplicar treinamentos, apenas o Estado do Rio Grande do Sul.

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Os servidores treinados serão automaticamente promovidos.

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Todo treinamento deve ser realizado nas dependências da Prefeitura Municipal.
Questão: 12003 / QT-46403
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Cargo: Cargos de Nível Fundamental Completo
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Capitu, cidadã de Vila Lângaro, foi eleita pelo voto popular para o cargo de Prefeita do Município. Ocorre que, logo após a eleição, embarcou em viagem com seu esposo Bentinho, gerando preocupação se ela retornaria até a data marcada para a posse. Diante desse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

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Caso Capitu não retorne, o Município ficará sem Prefeito até a próxima eleição.

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Se ela não retornar e, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, não tiver assumido o cargo – a não ser por um motivo de força maior aceito pela Câmara –, o cargo será declarado vago.

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Se Capitu não assumir o cargo, o Juiz do Município assumirá a Prefeitura.

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A Prefeita eleita deverá comparecer à posse, sob pena de prisão.

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Havendo desistência da Prefeita eleita em assumir o cargo, o Prefeito anterior deverá assumir a Prefeitura.
Questão: 12004 / QT-46404
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Cargo: Cargos de Nível Fundamental Completo
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro define a remoção como sendo o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. Segundo essa lei, assinale a alternativa correta sobre as formas pelas quais pode ocorrer a remoção.

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A pedido da Câmara dos Vereadores ou por requisição eleitoral.

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Por determinação judicial ou por solicitação dos colegas de trabalho.

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Por vontade da chefia imediata ou por solicitação pessoal do prefeito.

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A pedido ou de ofício.

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Apenas de ofício.
Questão: 12005 / QT-46405
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Cargo: Cargos de Nível Fundamental Completo
Disciplina: Legislação Estadual
Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a respeito da divisão dos Municípios, assinale a alternativa correta.

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O território do Município pode ser dividido em várias regiões metropolitanas.

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A prefeitura Municipal tem autonomia para dividir o Município, sem necessidade de lei.

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No Estado do Rio Grande do Sul, os Municípios não podem ter nenhum tipo de divisão.

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Os Municípios somente podem ser divididos em bairros, após autorização da Assembleia Legislativa do RS.

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O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos.
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