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Total de Questões Encontradas: 57.802 de 252.126
Exibindo: Página 2.424 de 11.561
Questão: 12116 / QT-46516
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Cargo: Monitor do PIM
Disciplina: Legislação Estadual
Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

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A constituição mantém a integridade do território do Estado.

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Entre os símbolos do Estado, encontram-se a Bandeira Rio-Grandense e o Hino Farroupilha.

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A constituição define, expressamente, Porto Alegre como capital do Estado.

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Os rios com nascente e foz no território do Estado estão entre os bens do Estado.

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São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Tribunal de Contas da União.
Questão: 12117 / QT-46517
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Cargo: Monitor do PIM
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pancrácio, recém-nomeado para cargo de provimento efetivo na prefeitura de Vila Lângaro, durante seu estágio probatório, obteve desempenho insatisfatório em três avaliações consecutivas. Diante desse cenário e considerando o que dispõe o Regime Jurídico do Município (consolidado na Lei Municipal nº 1.012/2018), assinale a alternativa correta sobre a consequência a ser sofrida por Pancrácio.

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O servidor será exonerado do cargo, observado o disposto no respectivo regulamento.

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Será processado civilmente, a fim de reparar os gastos que o município teve com sua formação.

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Deverá realizar uma prova de repescagem, que o dará, automaticamente, a estabilidade.

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Será convidado a comparecer a uma entrevista na qual deverá explicar os motivos desse desempenho.

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A avaliação tem efeitos prioritariamente simbólicos e, portanto, não implica em exoneração do servidor.
Questão: 12118 / QT-46518
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Cargo: Monitor do PIM
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca da competência do Município de Vila Lângaro relacionada ao trânsito urbano, conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

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O Município não tem competência sobre a regulação do trânsito municipal, visto ser assunto exclusivo da União.

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A atuação municipal no trânsito deve-se ater às rodovias que circundam o Município.

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A competência para regulamentar o trânsito de Vila Lângaro é exclusiva do Estado do Rio Grande do Sul.

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No exercício da regulamentação do tráfego e do trânsito das vias públicas municipais, o Município de Vila Lângaro deve atender à necessidade de locomoção das pessoas portadoras de deficiência.

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O Poder Judiciário do Município deve estabelecer as normas de circulação das vias públicas, a fim de garantir o respeito aos direitos de toda a população.
Questão: 12119 / QT-46519
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Cargo: Monitor do PIM
Disciplina: Direito Processual Penal
Segundo o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na interpretação desta Lei, serão considerados(as) ____________ a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de ________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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as instituições – pobreza

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os fins sociais – violência doméstica e familiar

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as pessoas – vulnerabilidade

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os dispositivos – encarceramento

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os autores – violência doméstica e familiar
Questão: 12120 / QT-46520
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Cargo: Monitor do PIM
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um vereador de Vila Lângaro está prestes a votar, de forma decisiva, em uma deliberação da Câmara Municipal, mas ele tem interesse pessoal na matéria. Nesse caso, considerando a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

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O vereador poderá votar, desde que acompanhe a maioria dos demais vereadores votantes.

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Caso o vereador vote na deliberação, estará sujeito a uma admoestação por parte do Prefeito do município.

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O vereador não poderá votar, sob pena de nulidade da votação, se o seu voto for decisivo.

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Antes de votar, o vereador deverá solicitar ao Tribunal de Contas da União.

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Desde que a deliberação não extrapole os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o vereador poderá votar.
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