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Exibindo: Página 2.433 de 11.561

Questão: 12161 / QT-46561

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS

Cargo: Agente Comunitário de Saúde - ESF I e ESF II

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, ao Município é vedado:

I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre eles.
III. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Quais estão corretas?

A -

Apenas I.

B -

Apenas II.

C -

Apenas I e III.

D -

Apenas II e III.

E -

I, II e III.

Questão: 12162 / QT-46562

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS

Cargo: Agente Comunitário de Saúde - ESF I e ESF II

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal de Augusto Pestana que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.
II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.

Quais estão corretas?

A -

Apenas III.

B -

Apenas I e II.

C -

Apenas I e III.

D -

Apenas II e III.

E -

I, II e III.

Questão: 12163 / QT-46563

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS

Cargo: Agente Comunitário de Saúde - ESF I e ESF II

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:
I. Gratificações e adicionais.
II. Prêmio por assiduidade.
III. Auxílio por diferença de caixa.
Quais estão corretas?

A -

Apenas I.

B -

Apenas II.

C -

Apenas III.

D -

Apenas I e II.

E -

I, II e III.

Questão: 12164 / QT-46564

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS

Cargo: Agente Comunitário de Saúde - ESF I e ESF II

Disciplina: Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO poderá ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo ao(à):

A -

Tribunal de Justiça.

B -

Assembleia Legislativa.

C -

Tribunal de Contas.

D -

Governador do Estado.

E -

Secretaria do Meio Ambiente.

Questão: 12165 / QT-46565

Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS

Cargo: Agente Comunitário de Saúde - ESF I e ESF II

Disciplina: Legislação Federal

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:

I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. Não há na legislação garantia que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
III. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.

Quais estão corretas?

A -

Apenas I.

B -

Apenas II.

C -

Apenas I e III.

D -

Apenas II e III.

E -

I, II e III.

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